Decreto Nº019/2019 de 13 de Junho de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 000870/19 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 02 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.003 - 0000 – Equipamentos e Mat Permanente 128.000,00

( 09 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Diárias – Cívil 45.000,00

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Total Suplementação 173.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.02 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

(01 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002 - 0000 – Obras e Instalações 35.000,00

(03 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.004 - 0000 – Equipamentos e Mat Permanente 85.000,00

(04 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.005 - 0000 – Outros Serviços Pessoa Jurídica 23.000,00

(05 ) 3.1.90.04.00.00.00.00.1.004 - 0000 – Contratação por Tempo Determinado 30.000,00

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Total Suplementação 173.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL