TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Termo de Rescisão do Contrato nº 119/2018, cujo objeto é – REGISTRO DE PREÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (MÃO DE OBRA) EM LAVAGEM DE VEICULOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DO MUNICIPIO PRETECENTE AS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO-MT.

A Administração Pública do Município de São José do Povo-MT, na pessoa do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666, de 1993;

Considerando o disposto na cláusula décima terceira, item 13.1 do Contrato nº 119/2018;

RESOLVE:

I – Rescindir, em comum acordo, a partir da data de assinatura do presente termo, o Contrato nº 119/2018, firmado entre Município de São José do Povo-MT e WENDER HENRIQUE RISSE DE SOUZA.

II – Declarar a rescisão em comum acordo do Contrato nº 072/2017 considerando que a dotação orçamentaria reservada para este contrato está se esgotando, bem como o objeto do contrato foi devidamente licitado, tendo inclusive a empresa saída vencedora em alguns itens.

São José do Povo-MT, 14 de Junho de 2019.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA WENDER H. RISSE DE SOUZA,

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE