TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 017/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAL-ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERIGOSOS HOSPITALAR NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. EDILSON CEZAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua São Pedro, s/nº, bairro Jardim Europa, na cidade de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 864242-SSP/MT e CPF/MF n.º 412.137.851.20, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ. 22.096.126/0001-44, Pessoa Jurídica de Direito Privado,com sede na Rua Mario Rossignolo, Distrito Industrial Barracão 2 e Nº 406 em Rondonópolis - MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. O contrato nº. 017/2018 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 meses, com base na Clausula Oitava do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 18 de junho de 2019 e término em 18 de junho de 2020.

01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 017/2018, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.2.O Valor da renovação contratual será de R$ 17.400,00 (dezessete mil quatrocentos reais) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde:

Dotação: 07.002.10.301.0022.2042.339039-547

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

4.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal MARYHELLEN BIRKHAHN SILVA, portador do CPF 036.115.329-59, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas e condições do contrato nº 017/2018 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 14 de Junho de 2019.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAL LTDA

EDILSON CEZAR DOS SANTOS CNPJ – 22.096.126/0001-44C

Contratado Contratante

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MARYHELLEN BIRKHAHN SILVA

CPF 036.115.329-59

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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Welder Souza Cunha Rosangela Melo Golarte

CPF nº 037.865.001-77 CPF nº 036.132.621-18