“Designa servidor para a Função Fiscal de Vigilância e Inspeção Sanitária, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Sra. Maria Rosangela de Santana, brasileira, maior, portadora do RG nº 240.834-10 SSP/MT e do CPF: nº044.644.041-89,lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Combate a Endemias, matricula no RH n° 1119, para exercer as atribuições da função de Fiscal de Vigilância Sanitária e Inspeção, da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Novo Horizonte do Norte- MT.

Artigo 2º- A servidora assume compromisso de fielmente cumprir com deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu se a observar o Código de Ética profissional, e a Lei Orgânica do Município e a atual programação anual de Vigilância Sanitária do Município de Novo Horizonte do Norte-MT.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 13 de Junho de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal