DECRETO 056/2019 DE 13 DE JUNHO DE 2019
18 de Junho de 2019
DECRETO Nº 056/2019
DE 13 DE JUNHO DE 2019
“Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018) – Exercício 2019, e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.136 de 13 de Junho de 2019, e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 18.652,60 (Dezoito Mil, Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 07– Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | VALOR |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P. A: 1.157 - Pavimentação e Drenagem de Vias Municipais - SUDECO | |
| 4.4.90.93.00.00.00.00.00.1014– Indenizações e Restituições | R$ 18.652,60 |
| Total de Crédito Especial (Transferência de Convênio) | R$ 18.652,60 |
Parágrafo Único - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, são utilizados recursos provenientes de Convênio Nº 750388/2010, (Superávit Financeiro-CC 600.455-4), firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e a Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT.
Artigo 2º - Abre Crédito Adicional Especial, para criar Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), na seguinte classificação orçamentária:
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | R$ |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P. A: 1.157 - Pavimentação e Drenagem de Vias Municipais - SUDECO | |
| 4.4.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições | 500,00 |
| Total de Crédito Especial (Recursos Ordinários Livres) | R$ 500,00 |
Parágrafo Único – Serve de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 2º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | R$ |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P. A: 1.061 – Pavimentação, Restauração e Conservação das Vias | |
| (310) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | 500,00 |
| Total da Anulação (Recursos Ordinários Livres) | R$ 500,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE RECURSOS
| Fonte de Recursos | Descrição | Valor |
| 1014 | Convênios Outros (Não relacionados Educação, Saúde, Assistência Social) | 18.652,60 |
| 0000 | Recursos Ordinários | 500,00 |
| Valor total do Crédito | 19.152,60 | |
| Fonte de Recursos | Descrição | Valor |
| 1014 | Convênio nº 750388/2010 – Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oestes - SUDECO | 18.652,60 |
| 0000 | Recursos Ordinários | 500,00 |
| Valor total dos Recursos de Convênio | 19.152,60 | |