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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 056/2019

DE 13 DE JUNHO DE 2019

“Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018) – Exercício 2019, e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.136 de 13 de Junho de 2019, e dá Outras Providências”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 18.652,60 (Dezoito Mil, Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 07– Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

VALOR

Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

P. A: 1.157 - Pavimentação e Drenagem de Vias Municipais - SUDECO

4.4.90.93.00.00.00.00.00.1014– Indenizações e Restituições

R$ 18.652,60

Total de Crédito Especial (Transferência de Convênio)

R$ 18.652,60

Parágrafo Único - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, são utilizados recursos provenientes de Convênio Nº 750388/2010, (Superávit Financeiro-CC 600.455-4), firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e a Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT.

Artigo 2º - Abre Crédito Adicional Especial, para criar Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

R$

Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

P. A: 1.157 - Pavimentação e Drenagem de Vias Municipais - SUDECO

4.4.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições

500,00

Total de Crédito Especial (Recursos Ordinários Livres)

R$ 500,00

Parágrafo Único – Serve de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 2º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

R$

Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

P. A: 1.061 – Pavimentação, Restauração e Conservação das Vias

(310) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações

500,00

Total da Anulação (Recursos Ordinários Livres)

R$ 500,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

TABELA DE RECURSOS

Fonte de Recursos

Descrição

Valor

1014

Convênios Outros (Não relacionados Educação, Saúde, Assistência Social)

18.652,60

0000

Recursos Ordinários

500,00

Valor total do Crédito

19.152,60

Fonte de Recursos

Descrição

Valor

1014

Convênio nº 750388/2010 – Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oestes - SUDECO

18.652,60

0000

Recursos Ordinários

500,00

Valor total dos Recursos de Convênio

19.152,60