DECRETO 058/2019 DE 13 DE JUNHO DE 2019
18 de Junho de 2019
DECRETO Nº 058/2019
DE 13 DE JUNHO DE 2019
“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotaçãopara Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018- Exercício 2019 e dá outras providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.138 de 13 de Junho de 2019”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.061 – Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde | |
| 3.3.90.59.00.00.00.00.00.0202 – Pensões Especiais – (Receitas de Transferência de Impostos – Saúde) | 8.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 8.000,00 |
Artigo 2º - Serve de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, o resultante de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.136 – Manutenção e Encargos Hospital Municipal | |
| (694) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0202 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
| (Receitas de Transferência de Impostos – Saúde) | |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 8.000,00 |
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de Junho de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE RECURSOS
| Fonte de Recursos | Descrição | Valor |
| 0202 | Receitas de Transferências de Imposto - Saúde | 8.000,00 |
| Valor total do Crédito | 8.000,00 | |
| Fonte de Recursos | Descrição | Valor |
| 0202 | Receitas de Transferências de Imposto - Saúde | 8.000,00 |
| Valor total da Anulação | 8.000,00 | |