DECRETO Nº 059/2019 DE 17 DE JUNHO DE 2019.
18 de Junho de 2019
Revoga o Inciso X do Decreto nº 003/2019, o qual divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas no Município de Vila Rica, do ano de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º Fica REVOGADO o inciso X do Decreto 003/2019, o qual concede ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal