DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, apresenta o seguinte projeto de lei, a ser votado por esse parlamento:

ARTIGO 1º. Fica criada e denominada a Estrada Municipal Linha São Marcelo e Jaracatia, no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, conforme mapa em anexo e de acordo com as delimitações constantes dos incisos abaixo:

I. A Estrada Municipal Linha São Marcelo e Jaracatia é composta em perímetro pelos seguintes vértices:

Coordenada do ponto inicial: 336.664,3382 E e 8.868.733,4499 N

PONTO	AZIMUTE G/M/S	DISTÂNCIA Metros	CONFRONTANTE
M-01/M-02	357°30’31”	226,7466m	Rodovia MT-170
M-02/M-03	Curva 01	-----------------------	Rodovia MT-170
M-03/M-04	90°20’03”	1.044,9173m	Imóvel Objeto da Matrícula 3910-RGI/Cotriguaçú
M-04/M-05	90°24’25”	1.023,7326m	Imóvel Objeto da Matrícula 3910-RGI/Cotriguaçú
M-05/M-06	89°49’26”	1.028,0471m	Imóvel Objeto da Matrícula 3910-RGI/Cotriguaçú
M-06/M-07	89°15’45”	1.180,5593m	Imóvel Objeto da Matrícula 3910-RGI/Cotriguaçú
M-07/M-08	89°24’18”	1.197,5064m	Imóvel Objeto da Matrícula 3910-RGI/Cotriguaçú
M-08/M-09	89°11’17”	10.027,8907m	Imóvel Objeto da Matrícula 3910-RGI/Cotriguaçú
M-09/M-10	202°52’10”	20,0000m	Rio Juruena
M-10/M-11	269°10’43”	10.020,5542m	Imóvel Objeto da Matrícula 2925-RGI/Cotriguaçú
M-11/M-12	269°24’18”	1.197,5837m	Imóvel Objeto da Matrícula 67633-RGI/Cuiabá
M-12/M-13	269°15’45”	1.180,5596m	Imóvel Objeto da Matrícula 11159-RGI/Cuiabá
M-13/M-14	269°49’27”	1.082,2429m	Imóvel Objeto da Matrícula 11159-RGI/Cuiabá
M-14/M-15	270°24’24”	1.023,2380m	Imóvel Objeto da Matrícula 11159-RGI/Cuiabá
M-15/M16	270°21’44”	1.032,1550m	Imóvel Objeto da Matrícula 11159-RGI/Cuiabá
M-16/M-17	Curva 02	-----------------------	Imóvel Objeto da Matrícula 11159-RGI/Cuiabá
M-17/M-18	177°35’26”	300,0000m	Imóvel Objeto da Matrícula 11159-RGI/Cuiabá
M-18/M01	343°51’41”	87,8047m	Rodovia MT-170
Curvas	Raio ®	Desenvolvimento (D)	Ponto de tangência (PT)
Curva 01	19,9530 m	33,9130 m	E 336.650,7280 / N 8.869.066,0528
Curva 02	11,8130 m	19,9720 m	E 337.785,4128 / N 8.868.776,7380

As coordenadas aqui inseridas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no UTM (Universal Transversa de Mercator) com Meridiano Central de 57°WGr, Fuso 21 e Datum SIRGAS 2.000, assim os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no mesmo plano. Encerrando assim o perímetro de 31.781,3694 m e a área de 308.073,8180 m² / 30,8074 has.

ARTIGO 2º. Deve o Executivo Municipal atender todas as normas ambientais e autorizações necessárias para o inicio da obra.

ARTIGO 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir e manter em bom estado de conservação a estrada vicinal criada de acordo com o disposto no art. 1º.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Juruena/MT, 14 de Junho de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita do Município de Juruena

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração e Finança