2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 054/2018
18 de Junho de 2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO Tomada de Preços n.º 10/2018
PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.
CALABRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI -EPP, CNPJ sob n°: 02.639.244/0001-44, estabelecida na cidade de Juara/MT, no Estrada Maria Adelina nº 364W Bairro Chácara Recreio Lucia Maria CEP 78.575-000, representada neste ato pelo Sr. Marcio Henrique Giraldelli , inscrito no CPF/MF sob o n.º 581.077.701-53, brasileiro, Casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n.°000.874.675 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Araçuai, n° 214-W, CEP: 78.575-000 no município de Juara - MT, doravante denominada de CONTRATADA.
DA FINALIDADE
O presente termo aditivo tem como finalidade o reajuste de preço e do valor do ITEM 1 do Contrato nº 054/2018, aumentando o valor do ITEM em 7,968254 %, passando o Valor Global de R$ 690.239,11 (Seiscentos e noventa mil duzentos e trinta e nove reais e onze centavos) para o Valor Global de R$ 745.239,11 (Setecentos e quarenta e cinco mil duzentos e trinta e nove reais e onze centavos). O Reajuste tem por justificativa o Inciso I e II, Artigo 65, Lei 8.666/93.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigo 65, incisos I e II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Clausulas sexta do Contrato 054/2018.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA QUARTA – VALOR DO CONTRATO, Sub item 4.1, com a adição de 7,968254 % - R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) ao valor Global do Contrato n° 054/2018 conforme Inciso I e II, Artigo 65, Lei 8.666/93.
CLAÚSULA SEGUNDA
DO OBJETO, passa a ter a seguinte redação:
Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA CIVIL PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TIPO TSD EM DIVERSAS VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT, tudo conforme Projeto Básico, Cronograma Físico Financeiro e seus anexos, bem como na Cláusula primeira do Contrato n° 054/2018.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLAUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA QUINTAA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital da Tomada de Preços n° 10/2018, e a proposta da CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Tabaporã - MT, 17 de Junho de 2019.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE | CALABRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI - EPP CNPJ sob n°: 02.639.244/0001-44 Marcio Henrique Giraldelli Representante CONTRATADO | |
| Edileusa Maria Lolato CPF Sob n° 034.079.511-59 Testemunha | Marilucia Aparecida Dos Santos Fernandes CPF Sob n° 535.802.491-34 Testemunha |