PORTARIA N.º 011/2015/IPMG/GGA/MT

DE 06 DE JULHO DE 2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor do servidor Sr. NARCIZO CREMONEZI”.

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “e”, da Lei Municipal Complementar n.º 01/90, de 07 de dezembro de 1990 e Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 1.083, de 31 de agosto de 2009.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor do servidor Sr. NARCIZO CREMONEZI, portador do RG n.º 10.311-058 - SSP/SP, inscrito no CPF n.º 937.441.458-91 e da cédula eleitoral 5210718-80, Zona “002”, Seção “0005”, efetivo no cargo de Guarda, nível “101”, classe “H”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, contando com um total de 8.387 dias, ou seja, 22 (vinte e dois) anos, 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias, de serviços prestados, com proventos proporcionais, sem direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2015.01.00002/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de maio de 2015, revoga-se neste ato a portaria n.º 009/2015.

Registre, publique e cumpra-se.

Guiratinga/MT, 06 de julho de 2015

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal