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Pref. Nova Ubiratã

DECRETO MUNICIPAL N. º 047/2019

DATA: 14 DE JUNHO DE 2019

INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Considerando, que no dia 20 de maio comemora-se O Dia de Corpus Christi,

Considerando, que Corpus Christi no Brasil é um feriado facultativo;

DECRETA:

Art.1º – Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, na quinta feira de Corpus Christi dia 20 de junho e na sexta feira dia 21 de junho 2019 em horário integral, retornando as atividades normalmente no dia 24 de junho de 2019.

Art. 2º - Nestes dias ficarão exercendo suas funções em sistema de plantão os Postos de Saúde e outros serviços que forem essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º -Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, EM 14 DE JUNHO DE 2019

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 14/06/2019.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n° 001/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n° 001/2013