PREGÃO PRESENCIAL nº. 010/2019

PROCESSO Nº. 028/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.489.111/0001-52, estabelecida na ROD BR 163, KM 844,2, Setor Industrial na cidade de SINOP-MT, neste ato representada por seu procurador Sr. Luiz Henrique Rocha, portador do CPF nº 044.596.091-42e do RG nº 2358912 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças-MTnas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 010/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de emulsão asfáltica RR-2C e Asfalto Diluído CM-30 de forma fracionada de acordo com as necessidades para atender as necessidades da secretaria municipal de Viação e Transportes, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 028/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.2 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	marca	R$ unt	R$ total
01	Ton.	35	Asfalto Diluído CM-30	ARAPETRO	6.000,00	210.000,00
02	Ton.	90	Emulsão asfáltica RR-2C	ARAPETRO	3.100,00	279.000,00

3.3 - Os materiais betuminosos deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, mediante a autorização por escrito e no prazo de até 05 (cinco) dias uteis após a solicitação, devendo estar incluso no preço por tonelada todos os custos com transportes, impostos (ICMS, etc), encargos sociais, dentre outros, tudo por conta da empresa a ser contratada.

3.4 – A empresa vencedora do certame estará ciente de que não serão adquiridas mercadorias em grandes quantidades, e sim de acordo com as necessidades do município, em cargas estimadas entre 15, 25 ou 30 toneladas.

3.5 - Os materiais deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente.

3.6 - Constatadas irregularidades no Termo de Fornecimento, o Contratante poderá:

a. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Viação e Transportes.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (06/06/2019 até 06/06/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 06 de junho de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA REGISTRADA:

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ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI

Luiz Henrique Rocha

CPF nº 044.596.091-42

PROCURADOR