2ª NOTIFICAÇÃO - GLOBAL CENTER MERCANTIL EIRELI
18 de Junho de 2019
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
NOTIFICADA: GLOBAL CENTER MERCANTIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.330.299/0001-78, com sede localizada na Avenida,
Na cidade de Goiânia - GO,nº 1.257, residencial C Ville CEP: 74369-003 na pessoa de seu representante legal.
Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços 124/2018, referente ao Pregão Presencial Registro de Preços n.º 67/2018, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer aquisição de moveis, eletrodomésticos, eletrônicos e outros equipamentos e materiais de consumo em geral, nos termos do edital de Licitação respectivo, devidamente publicado.
Entretanto, apesar da notificante ter realizado os pedidos de compras, por meio das requisições 6844 (10/12/2018), 377 (04/02/2019), 1945 (09/04/2019) e 2149 (17/04/2019) para serem entregues conforme cláusula 4.1 da ARP, os materiais não foram entregues.
Em 27 de maio deste mesmo ano, a municipalidade no uso de suas atribuições, por intermédio do Departamento de Compras na tentativa de estabelecer meios administrativos para que a empresa realizasse a entrega em novo prazo, foi arbitrado a mesma, a 1ª NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA, porém até a presente data não foram entregues nenhum nos materiais solicitados nas requisições descritas no parágrafo anterior.
Nessa medida, atentando - se às cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços nº 124/2018, que dela faz adendo todos os instrumentos contratuais, bem como as REQUISIÇÕES DE COMPRAS em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município vem, pela presente, notificar Vossa Senhoria – Representante da Empresa GLOBAL CENTER MERCANTIL EIRELI, para que sane as irregularidades apontadas, providenciando a entrega dos materiais em apreço, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação.
Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa GLOBAL CENTER MERCANTIL EIRELI, não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública adotará todas as medidas administrativas cabíveis, CASO NECESSÁRIO com fito de proceder ao CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, bem como a APLICAÇÃO DAS SANÇÕES previstas na cláusula 13.0 da ARP, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.
A presente NOTIFICAÇÃO será remetida via e-mail juntamente com as requisições pendentes e publicada na forma da Lei, nesta data, dando cumprimento o princípio da publicidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.
O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.
Alto Taquari/MT, 17 de junho de 2019.
Atenciosamente,
Lucia Helena do Nascimento
Departamento Compras
Rudimar José Lang
Fiscal de Contratos
Portaria 219/2018