PORTARIA Nº. 131/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019
18 de Junho de 2019
PORTARIA Nº. 131/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 64, inciso III da Lei Municipal nº. 1.211/09, de 10 de dezembro de 2009, onde prevê a Licença para o Desempenho de Mandato Classista;
CONSIDERANDO o requerimento datado de 24 de Janeiro de 2019, do SINTEP, onde solicita a Licença;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a Licença para o Desempenho de Mandato Classista do Servidor SIDNEY FRANCISCO GOMES, efetivo no Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, para exercer a função de Secretário de Funcionários da Subsede do SINTEP de Jaciara, no período de 28/01/2019 a 31/12/2020, com ônus para o Município.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário.
Jaciara-MT, 12 de Junho de 2019.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 173/2017
Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal