ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitação apresentada aO EDITAL Nº. - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2019 004/2019 -
18 de Junho de 2019
PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS
ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoapresentada aO EDITAL Nº. 004/2019
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2019
Às 08:00 horas do dia 17 de junho de 2019, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Tony Fernando Barreto de Oliveira - Membros, nomeados pela Portaria n° 195/2019 de 02 de abril de 2019, também participou do certame o Sr. Aminadalb Alves de Souza Junior – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 359/2018 de 02 de julho de 2018, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 004/2019, da Modalidade Tomada de Preços nº 004/2019, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “Contratação de empresa especializada na Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Santo Antônio do Leste-MT, conforme convênio nº 00810/2017 – Fundação Nacional de Saúde - Funasa”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 5 (cinco) empresas – as quais retiram o edital.
Empresa: K C CARDOSO CONSTRUÇÕES CIVIL - EIRELI, CNPJ 07.872.022/0001-90, representada pelo seu procurador Sr. Kleverson Cintra Cardoso, RG nº 10498362 SJ/MT e CPF nº 783.628.221-04.
Empresa: PAC SERVICE LTDA-ME, CNPJ 21.927.187/0001-43, representada pelo seu proprietário Sr. Antônio Justino Filho, RG nº 1584088 DGPC/GO e CPF nº 348.604.791-49.
Empresa: E-TAG CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ 05.319.939/0001-37, representada pelo seu procurador Sr. Benedito Sergio Assunção Santos, RG nº 0379664-7 SSP/MT e CPF nº 314.632.901-87.
Empresa: BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.302.764/0001-06, representada pelo seu procurador Sr. Humberto Takeo Koga, RG nº 07982380 SJ/MT e CPF nº 567.348.241-87.
Empresa: GATIVA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ 24.528.636/0001-79, representada pelo seu procurador Sr. Evaldo Jose de Barros, RG nº 481119 SSP/MT e CPF nº 363.064.101-63.
Iniciou-se o credenciamento e verificou-se que todas as empresas cumpriram as exigências do edital ficando assim credenciadas. Em seguida foi solicitado os envelopes dos Documentos de Habilitação das empresas. Verificaram que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados pelos presentes e em seguida ouve a análise dos documentos de habilitação,
Após analisar a documentação de habilitação da empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.302.764/0001-06, foi verificado pela comissão de licitação que apresentou o atestado de capacidade técnica em nome do proprietário da empresa o Sr. Sebastião Dias da Silva Júnior, CPF 812.087.311-49 e não em nome da empresa licitante, em desacordo com a cláusula 7.1.6 CAPACIDADE TECNICO OPERACIONAL do edital “ 7.1.6.1. Serão considerados todas as certidões ou atestados de obras e serviços SIMILARES AO OBJETO DESTE CERTAME, com complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, em que conste o LICITANTE como CONTRATADO PRINCIPAL, bem como, os decorrentes de subcontratação ou cessão, se formalmente autorizados pelo contratante. Não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante”. Estando também em desacordo com a cláusula 9.6 do edital “Será Inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos relacionados nos itens 7.1 ao 7.6 e 8.2 e seus respectivos subitens ou os apresentar em DESACORDO com as exigências do presente Edital”. O presidente da comissão diante do fato citado decide pela INABILITAÇÃO da empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.302.764/0001-06. Após a decisão do presidente da comissão o representante da empresa disse que iria interpor recurso. Foi autorizado a empresa enviar a certidão via email.
Foi questionado pelas demais empresas que a empresa apresentou a Certidão Negativa de Falência e Concordata, com o histórico de que não constam ações a movidas pela empresa, quanto ao correto, de acordo com os demais representantes, seria Ações movidas a desfavor da empresa.
Após analisar a documentação de habilitação da empresa GATIVA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ 24.528.636/0001-79, verificou-se que a mesma apresentou a Certidão Negativa Municipal vencida com data de validade 07/08/2018, considerando que a empresa se enquadra como empresa de pequeno porte e a mesma esteve devidamente credenciada e apresentou os documentos de comprovação do mesmo. Abre-se desde imediato o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização e apresentação da mesma de acordo com a lei complementar 123/2006. Foi autorizado a empresa enviar a certidão via email.
Após analisar a documentação de habilitação da empresa K C CARDOSO CONSTRUÇÕES CIVIL - EIRELI, CNPJ 07.872.022/0001-90, Foi questionado pelas demais empresas que a empresa apresentou a Certidão Negativa de Falência e Concordata, com o histórico de que não constam ações a movidas pela empresa, quanto ao correto, de acordo com os demais representantes, seria Ações movidas a desfavor da empresa.
Diante do exposto nesta ata até o momento o presidente da comissão considera-se habilitadas as empresas GATIVA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ 24.528.636/0001-79, K C CARDOSO CONSTRUÇÕES CIVIL - EIRELI, CNPJ 07.872.022/0001-90, PAC SERVICE LTDA-ME, CNPJ 21.927.187/0001-43, E-TAG CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ 05.319.939/0001-37, e inabilitada a empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.302.764/0001-06, abrindo-se o prazo de recurso desde imediato para as licitantes.
Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento do Edital nº. 004/2019 da Tomada de Preço nº 004/2019, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos representantes das empresas, bem como os membros da comissão de licitação, sendo as 13:16 hrs.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE
TONY FERNANDO BARRETO DE OLIVEIRA
MEMBRO
AMINADALB ALVES DE SOUZA JUNIOR
Engenheiro Civil
K C CARDOSO CONSTRUÇÕES CIVIL - EIRELI
CNPJ 07.872.022/0001-90
PAC SERVICE LTDA-ME
CNPJ 21.927.187/0001-43
E-TAG CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
CNPJ 05.319.939/0001-37
BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 09.302.764/0001-06
GATIVA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP
CNPJ 24.528.636/0001-79