Decreto nº 21/2019 Araguaiana MT, 17 de junho de 2019.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências”.

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações de Corpus Christi neste dia 20/06/2019;

Considerando que no dia 20/06/2019 é Feriado Nacional;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 21/06/2019 (sexta-feira).

Art. 2º - Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas áreas de Saúde e de Obras obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 17 de junho de 2019.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal