TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo nº: 043/2019 Dispensa de Licitação nº: 012/2019
18 de Junho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº: 043/2019
Dispensa de Licitação nº: 012/2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS E CONFIGURAÇÃO DA REDE E GRUPO DE TRABALHO NA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA NAIR BARBOSA DE SOUZA (LABORATORIO ESCOLAR, SECRETARIA ESCOLAR E SALA DE PROFESSORES).
O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 043/2019, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática para funcionar o laboratório, onde os alunos terão aulas de informática, bem como, da mais estrutura tecnológica aos servidores tanto na secretaria escolar, quanto na sala dos professores. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 012/2019.
FAVORECIDA: ADRIELLI BEZERRA GUIMARAES03398990185
CNPJ: 23.662.808/0001-30
VALOR TOTAL: R$ 9.949,50 (nove mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Novo Santo Antônio-MT 17 de Junho de 2019
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ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal