EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº037/2012, “Que altera os incisos II e III do art. 7º. E autoriza adequação do ANEXO II, da Lei Complementar nº.015/2008 (Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, estabelece normas e enquadramentos e institui nova tabela de vencimentos), e Dá outras providências”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de função a servidora, Srª. ERONDINA RODRIGUES DA SILVA RAMOS, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 1323167-7 SSP/MT e CPF Nº.005987361-23, para o desvio de função de ATENDIMENTO AO PÚBLICO E NO MONITORAMENTO INFANTIL, vinculada a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, por um período de 90 (noventa) dias a contar de 17/06/2019, devendo retornar as suas atividades normais em 15/09/2019.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 17 de Junho de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal