Carregando...
Pref. Juara

Lei Municipal n° 2.758, de 17 de junho de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.734 de 08 de janeiro de 2019 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.734, de 08 de janeiro de 2019, no valor de R$ 546.785,51 (quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), nas dotações abaixo discriminadas:

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.122

Administração Geral

10.122.0022

Emendas Parlamentares

10.122.0022.1.132

Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiz, Hélio Castão, Salvador Pizzolio, Ulliane Macarena, João Rissotti e Flavinho – Aquisição de Veiculo para transporte de passageiros modelo / tipo ônibus/ Micro-onibus / Van ou Similar

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 317.171,34

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.301

Administração Geral

10.301.0022

Emendas Parlamentares

10.301.0022.1.133

Emenda Parlamentar Ver. Eraldo Markito – Aquisição de Ambulância

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 82.114,17

08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12

Educação

12.361

Ensino Fundamental

12.361.0022

Emendas Parlamentares

12.361.0022.1.134

Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz, Hélio Castão, João Rissotti e Ulliane Macarena – Reforma/Ampliação à Escola do Jardim Califórnia

44.90.51.00

Obras e Instalações ................................................ R$ 79.000,00

08.006

Divisão Educação Infantil

12

Educação

12.365

Educação Infantil

12.365.0022

Emendas Parlamentares

12.365.0022.1136

Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy – Parque Infantil Escola Municipal Pingo de Gente

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 18.500,00

06.005

Departamento de Urbanismo

15

Urbanismo

15.451

Infra-Estrutura Urbana

15.451.0022

Emendas Parlamentares

15.451.0022.1.135

Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz, Hélio Castão, Salvador Pizzolio e Ulliane Macarena – Construção de Banheiros Públicos Na Praça dos Colonizadores

44.90.51.00

Obras e Instalações ................................................. R$ 50.000,00

Art. 2ºAs despesas decorrentes do crédito especial de que trata o artigo 1º correão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.122

Administração Geral

10.122.0022

Emendas Parlamentares

10.122.0022.2159

Emenda Parlamentar Ver. Flavinho – Casa de Apoio

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ............... R$ 51.057,17

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.301

Atenção Básica

10.301.0022

Emendas Parlamentares

10.301.0022.2161

Emenda Parlamentar Ver. Hélio Castão- PSF Jardim Paranaguá

33.90.30.00

Material de Consumo ............................................... R$ 25.500,00

10.301.0022.2162

Emenda Parlamentar Ver. Hélio Castão- PSF Jardim Califórnia

33.90.30.00

Material de Consumo .............................................. R$ 25.500,00

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.301

Atenção Básica

10.301.0022

Emendas Parlamentares

10.301.0022.1122

Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz - PAM

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 26.000,00

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.302

Atenção Básica

10.302.0022

Emendas Parlamentares

10.302.0022.1121

Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz – Aquisição de Mobiliário (camas, madeiras) para Hospital Municipal

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 25.000,00

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.122

Atenção Básica

10.122.0022

Emendas Parlamentares

10.122.0022.2180

Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena – Manut. Ônibus da Saúde

33.90.30.00

Material de Consumo ............................................... R$ 5.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica .............. R$ 5.000,00

10.122.0022.2187

Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena – Campanha da Visão

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica .......... R$ 51.057,17

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.122

Atenção Básica

10.122.0022

Emendas Parlamentares

10.122.0022.1124

Emenda Parlamentar Ver. Salvador Pizzolio – Academia ao Ar Livre

33.90.30.00

Material de Consumo ............................................... R$ 2.000,00

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 50.000,00

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.302

Atenção Básica

10.302.0022

Emendas Parlamentares

10.302.0022.1094

Emenda Parlamentar Ver. João Rissotti – Aquis. Moveis, Máquinas e Equip. Permanente par Depto Hospitalar

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 25.557,00

12.001

Divisão de Atividades Esportivas

27

Desporto e Lazer

27.812

Desporto Comunitário

27.812.0022

Emendas Parlamentares

27.812.0022.2173

Emenda Parlamentar Ver. Salvador Pizzolio – Realização do Campeonato Municipal e Futebol Amador no Município de Juara

33.90.30.00

Material de Consumo .............................................. R$ 2.000,00

33.90.31.00

Premiações, Culturais, Artísticas Cientificas, Desportivas e outras ................................................................................ R$ 2.000,00

12.001

Divisão de Atividades Esportivas

27

Desporto e Lazer

27.812

Desporto Comunitário

27.812.0022

Emendas Parlamentares

27.812.0022.2174

Emenda Parlamentar Ver. Salvador Pizzolio – Realização de Eventos Boxe, Karatê, capoeira, Vôlei, Handebol, Motocross, Corrida de Rua no Município de Juara/MT.

33.90.30.00

Material de Consumo ........................................... R$ 5.000,00

33.90.31.00

Premiações, Culturais, Artísticas Cientificas, Desportivas e outras ................................................................................. R$ 7.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ................ R$ 5.000,00

12.001

Divisão de Atividades Esportivas

27

Desporto e Lazer

27.812

Desporto Comunitário

27.812.0022

Emendas Parlamentares

27.812.0022.2176

Emenda Parlamentar Ver. Salvador Pizzolio – Realização de Eventos Esportivos nos Distritos de Aguas Claras, Paranorte e nas Aldeia Indígenas do Município de Juara/MT.

33.90.30.00

Material de Consumo ............................................. R$ 1.000,00

33.90.31.00

Premiações, Culturais, Artísticas Cientificas, Desportivas e outras ................................................................................ R$ 1.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ................... R$ 2.500,00

08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12

Educação

12.361

Ensino Fundamental

12.361.0022

Emendas Parlamentares

12.361.0022.2164

Emenda Parlamentar Ver. Hélio Castão - Reforma/Melhorias Escola Jardim Califórnia

33.90.30.00

Material de Consumo ............................................ R$ 10.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ................ R$ 10.000,00

08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12

Educação

12.361

Ensino Fundamental

12.361.0022

Emendas Parlamentares

12.361.0022.2170

Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz - Reforma/Melhorias Escola Jardim Califórnia

33.90.30.00

Material de Consumo ............................................ R$ 5.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica .............. R$ 10.000,00

08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12

Educação

12.364

Ensino Superior

12.364.0022

Emendas Parlamentares

12.364.0022.2171

Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz – UAB – Universidade Aberta do Brasil

33.90.30.00

Material de Consumo ............................................... R$ 5.000,00

08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12

Educação

12.361

Ensino Fundamental

12.361.0022

Emendas Parlamentares

12.361.0022.2167

Emenda Parlamentar Ver. João do Hospital – Manutenção da Escola do Jardim Califórnia

33.90.30.00

Material de Consumo .............................................. R$ 11.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 20.000,00

08.006

Divisão Educação Infantil

12

Educação

12.365

Educação Infantil

12.365.0022

Emendas Parlamentares

12.365.0022.2177

Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena – Manutenção da Creche Municipal Madre Paulina

33.90.30.00

Material de Consumo ............................................. R$ 4.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica .................. R$ 4.000,00

08.006

Divisão Educação Infantil

12

Educação

12.365

Educação Infantil

12.365.0022

Emendas Parlamentares

12.365.0022.2168

Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy – Manutenção do Parque Infantil Escola Municipal Pingo de Gente

33.90.30.00

Material de Consumo ................................................ R$ 8.500,00

08.006

Divisão Educação Infantil

12

Educação

12.365

Educação Infantil

12.365.0022

Emendas Parlamentares

12.365.0022.2182

Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy – Manutenção da Escola Municipal Pingo de Gente

33.90.30.00

Material de Consumo ................................................ R$ 5.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ................. R$ 5.000,00

09.101

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10.301

Administração Geral

10.301.0022

Emendas Parlamentares

10.301.0022.2158

Emenda Parlamentar Ver. Eraldo Markito – Reforma/Manut. dos Posto de Saúde Aldeia Kayabi

33.90.30.00

Material de Consumo .............................................. R$ 26.057,17

10.301.0022.2184

Emenda Parlamentar Ver. Eraldo Markito – Reforma/Manut. dos Posto de Saúde do Distrito de Catuai

33.90.30.00

Material de Consumo ............................................. R$ 26.057,00

06.005

Departamento de Urbanismo

15

Urbanismo

15.451

Infra-Estrutura Urbana

15.451.0022

Emendas Parlamentares

15.451.0022.1118

Emenda Parlamentar Ver. Hélio Castão – Construção de Banheiros Públicos na Praça dos Colonizadores

44.90.51.00

Obras e Instalações ............................................ R$ 10.000,00

15.451.0022.1120

Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz – Construção de Banheiros Públicos na Praça dos Colonizadores

44.90.51.00

Obras e Instalações ................................................. R$ 20.000,00

15.451.0022.1123

Emenda Parlamentar Ver. Salvador Pizzolio – Construção de Banheiros Públicos na Praça dos Colonizadores

44.90.51.00

Obras e Instalações ................................................. R$ 10.000,00

15.451.0022.1125

Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena – Construção de Banheiros Públicos na Praça dos Colonizadores

44.90.51.00

Obras e Instalações ............................................. R$ 10.000,00

06.005

Departamento de Urbanismo

15

Urbanismo

15.451

Infra-Estrutura Urbana

15.451.0022

Emendas Parlamentares

15.451.0022.1090

Emenda Parlamentar Ver. Eraldo Markito – Obras de Infraestrutura Urbanas (Ruas Pernambuco, Benedito Alves e Rio Branco)

44.90.51.00

Obras e Instalações ............................................. R$ 30.000,00

Art. 3º Fica autorizado à inclusão destas despesas nos instrumento de planejamento exigido pela Lei Complementar 101/2000, na Lei Municipal nº 2.708, de 06 de setembro de 2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, Lei Municipal nº 2.679, de 29 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual, período de 2017 a 2021 e suas alterações, e da Lei Municipal nº 2.734, de 08 de janeiro de 2019, que trata da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 17 de junho de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município