À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO n° 051/2019 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019.

OBJETO: SERVIÇOS DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRA IN NATURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

CONTRATADO: GRANDE MATO GROSSO EIRELLI - EPP com o CNPJ: 29.304.782/0001-34

Prazo de Vigência: 60 (noventa) Dias

Valor Total R$ 26.730,00 (vinte e seis mil e setecentos e trinta reais)

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Nova Maringá – MT, 17 de Junho de 2019.

EDILSON CEZAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal