Identificação

1. Informações Gerais da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Marilândia/MT:

UF: Mato Grosso

Município: Nova Marilândia

Data: 12 de Junho de 2019

Carga Horária da conferência: 08 horas

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Endereço: Av. Mato Grosso, nº 328, Centro.

Coordenadores Geral da Conferência:

1- Luis Fernando Ferreira Falcão

fernando_falcao19@hotmail.com

65 98463-8681

2- Edivan da Silva Campos

edivan.13@hotmail.com

65 98454-7775

2. Marcar o tipo de evento realizado:

( X) Conferência Municipal;

( ) Conferência regional (nas regiões do próprio município) ou distrital;

( ) Conferências Livres e

( ) outros.

3. Indicar a quantidade e tipo de eventos realizados antes da

01 Conferência Municipal de Saúde de Nova Marilândia/MT:

00 Conferências Regionais (nas regiões do próprio município)

00 Conferências Livres

00 Outros

HISTÓRICO DO EVENTO

4. A 8º Conferência Municipal de Saúde de Nova Marilândia foi convocada através do Decreto Municipal de nº 020/2019. Todo processo organizacional do referido evento, foi realizado pelos integrantes da comissão organizadora de acordo com a Portaria Municipal de nº 133/2019. Pensando em um público estimado de 100 participantes, a 8º Conferência Municipal de Saúde foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores no dia 12/06/2019 com uma carga horária total de 08 horas. No período matutino, tivemos a abertura do evento com as autoridades presentes e logo em seguida foi-se apresentado em modelo de palestra com abertura para discussão, os 4 eixos temáticos propostos para as Conferências do ano de 2019. No período vespertino, iniciamos os trabalhos em grupos com as formulações das propostas, as quais as mesmas foram aprovadas durante votação na plenária final. Em continuidade, finalizamos a referida conferência com a realização do processo eleitoral para escolha dos delegados que representarão o município de Nova Marilândia na 9º Conferência Estadual de Saúde.

REPRESENTATIVIDADE

5. Listar as instituições/organizações da Sociedade Civil participantes:

- Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA

- Pastoral da Criança

- Integrante da Igreja Assembléia de Deus

- Vereadores Municipais

6. Informar a quantidade de Conselhos de Classe, de Direitos e Políticas Públicas participantes da Conferencia:

(Quantificar e identificar o tipo)

- Conselho do Idoso

- Conselho Tutelar

7. Informar a quantidade de pessoas que participaram da 8º Conferência Municipal de Saúde:

a) 12 delegados natos do conselho municipal de saúde;

b) 00 delegados eleitos nas pré-conferências;

c) 74 delegados indicados;

d) 00 convidados;

e) 00 observadores;

f) 18 comissão organizadora e

g) 00 outros.

7.1 - Participantes da 8º Conferencia Municipal de Saúde por segmento de representação:

Segmento de Representação	N.º de Pessoas
Usuários	36
Governo	06
Prestadores	00
Trabalhadores de Saúde	43
Convidados	00
Observadores	00
Outros	00
Total	74

Fonte: Lista de Presença da 8º Conferência Municipal de Saúde de Nova Marilândia

TEMÁRIO E METODOLOGIA DA CONFERÊNCIA (colocar em anexo a programação do evento)

8. Quais os temas abordados na Conferência? Os temas/eixos e sub-eixos abordados foram coerentes com a realidade do município?

Os eixos temáticos abordados foram: Saúde como direito, Saúde Mental, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde e Financiamento adequado e suficiente para o SUS conforme programação em anexo a este relatório.

9. De que forma foram abordados os temas? (Metodologia)

Os eixos temáticos foram abordados em formato de palestra com a utilização de mídia/data show à qual cada palestrante teve o tempo máximo de 30 minutos para explanação, sendo reservado para cada questionamento, o tempo máximo de 2 minutos para perguntas e de 2 minutos para resposta sem direito a réplica. Ao final de todas as apresentações, foi-se aberto um tempo máximo de 15 minutos para que a plenária presente pudesse realizar novos questionamentos abordando todos os temas apresentados. Cada eixo foi-se apresentado utilizando a realidade local do município demonstrando os serviços existentes e inexistentes a fim de dar opções de propostas para a plenária participante da 8º Conferência Municipal de Saúde de Nova Marilândia.

10. Propostas das PLENÁRIAS DE GRUPOS:

TEMA CENTRAL: Democracia e Saúde: Saúde como Direito e consolidação e financiamento do SUS.

10.1- EIXO TEMÁTICO I – Saúde como Direito.

N°.	PROPOSTA	GOVERNABILIDADE
01	Garantir que professores da rede educacional, tenham o direito de serem capacitados em atendimentos básicos de primeiros socorros à crianças vítimas de convulsões, desmaios, fraturas e obstruções de vias áreas.	Municipal X	Estadual	Nacional
02	Garantir o direito que os profissionais de saúde da rede municipal, sejam capacitados conforme planejado no Plano Municipal de Educação Permanente.	X
03	Elaboração e implantação do Projeto “Clínica da Dor” no Centro de Fisioterapia do município de Nova Marilândia – MT.	X
04	Capacitação em terapias alternativas para que os profissionais da saúde municipal, garantam o direito efetivo da população ao seu tratamento adequado e ofertado na rede municipal.	X
05	Instituir, por meio de parceria entre as Secretarias Estaduais de Educação e da Saúde, nas disciplinas apropriadas do ensino médio, conteúdos curriculares relacionados com as políticas públicas do SUS, como por exemplo: Prevenção da Gravidez na Adolescência, a fim de garantir o direito da população jovem, o acesso de informações e impactos sociais.		X

10.2-EIXO TEMÁTICO II – Saúde Mental.

N°.	PROPOSTA	GOVERNABILIDADE
01	Estabelecer a implantação de grupo terapêutico em psicoterapia para os pais de crianças e adolescentes que recebem atendimento psicológico no NASF, a fim de garantir um cuidado familiar integral.	Municipal X	Estadual	Nacional
02	Implantar uma equipe multidisciplinar de atendimento entre: Saúde, Educação e Social, a fim de garantir com qualidade, os serviços de promoção e prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em adolescentes e jovens da rede educacional.	X
03	Atualizar a REMUNE municipal para que pacientes portadores de problemas mentais, tenham acesso à todos os medicamentos propostos no tratamento.	X
04	Implantar serviços de atendimento de urgência e emergência à pacientes portadores de doenças mentais em surto agressivo não controlado por medicação prescrita por médico da atenção básica.		X
05	Alterar a Portaria Interministerial de nº 3.088 de 23 de Dezembro de 2011, com a inclusão da regionalização dos serviços ofertados pelos municípios que possuem CAPS, para municípios com população inferior a 20 mil habitantes.			X

10.3- EIXO TEMÁTICO III: Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde.

N°.	PROPOSTA	GOVERNABILIDADE
01	Através da regionalização em saúde por meio da Programação Pactuada e Integrada – PPI, ofertar acesso à população de Nova Marilândia aos serviços de fonoaudiologia.	Municipal X	Estadual	Nacional
02	Implantar o terceiro turno de atendimento no Programa Saúde da Família, a fim de garantir acesso preventivo dos serviços de saúde pública municipal à classe trabalhadora.	X
03	Elaboração e implantação da Cartilha Municipal de Serviços do SUS ofertados na rede pública do município de Nova Marilândia – MT, a fim de garantir o acesso a informação e a equidade dos serviços ofertados.	X
04	Garantir acesso igualitário nos serviços de saúde pública municipal à população rural, com a construção de uma estrutura de saúde de pequeno porte no assentamento Pompéia.	X	X
05	Desenvolver políticas específicas direcionadas a grupos vulneráveis buscando o princípio da eqüidade.	X

10.4- EIXO TEMÁTICO IV: Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

N°.	PROPOSTA	GOVERNABILIDADE
01	Alteração do Art. 6º e 8º da lei Federal Complementar de nº 141/2012, passando o índice de aplicação financeira em serviços de saúde do Governo Estadual e União de 12% para no mínimo 15%.	Municipal	Estadual	Nacional X
02	Alteração do Art. 4º da Portaria Interministerial de nº 10 de 03 de Janeiro de 2017 com a exclusão da tabela de população recomendada para que UPAs de municípios de pequeno porte possam ser habilitadas e custeadas.			X
03	Revogação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 241/2016 que congela os gastos públicos por 20 anos.			X
04	Atualização de valores da Tabela SUS.			X
05	Aumentar o percentual de investimentos em saúde pública municipal com recursos próprios para o mínimo de 20% de toda arrecadação financeira.	X

11. Informar os dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:

a). Nome completo: Luis Fernando Ferreira Falcão

b). Função designada no evento: Coordenador Geral

c). E-mail: fernando_falcao19@hotmail.com

d). Telefones com DDD, preferencialmente celular: 65 98463-8681