PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
19 de Junho de 2019
PARTES: O Município de Nova Olímpia/MT e a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela CONSIGNET SISTEMAS LTDA., registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao Município de Nova Olímpia/MT com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: Inicia-se a partir de sua assinatura e possui prazo de 5 (cinco) anos, a contar a partir da data da efetiva implantação do CONSIGNET.
Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Bugres para efeito de desate de questões por ventura surgidas na execução do presente Termo.
DATA DE ASSINATURA: 17 de Junho de 2019.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL