ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 003/CMDCA/2019

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2020/2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTE BRANCA a senhora Camila de Sousa Lima no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 529/2015 de 06 de maio de 2015, torna público o presente publicam a nominata de homologação das inscrições para candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar, após a apreciação de recursos de candidatas indeferidas anteriormente. A eleição se dará pelos eleitores de Ponte Branca, mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo, no dia 06 de outubro de 2019, com posse em 10 de janeiro de 2019, para o quadriênio 2020/2024, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e Resolução Nº 170/2015 do Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, e fiscalização do Ministério Público Estadual.

Publicação da lista dos candidatos em inscrição deferidas após recurso

Nº	CANDIDATO	DECISÃO
02	Vanuza Nogueira da Silva	Deferida
04	Telma Márcia Nogueira Borges	Deferida

Ponte Branca, MT de 18 de Junho de 2019.

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Camila de Sousa Lima

Presidente da Comissão