DECRETO Nº 1.208, DE 18 DE JUNHO DE 2019
19 de Junho de 2019
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município os dias que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;
Considerando o dia de “Corpus Christi”, previsto para 20 de junho de 2019 (quinta-feira), classificado como ponto facultativo pelo art. 1º, incisos VIII e IX, do Decreto Nº 05 de 10 de janeiro de 2019, baixado pelo Governo de Mato Grosso;
Considerando ainda que o decreto estadual supracitado também definiu como ponto facultativo o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira);
Diante do acima exposto e por conveniência administrativa;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul os dias 20 e 21 de junho de 2019.
Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial, compreendidas as emergências da saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de junho de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal