“Dispõe sobre NOMEAÇAO de Gerente de Transito de Juscimeira,e da outras providências”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando: o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando: a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de transito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

Considerando: os Termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.089 de 26 de Junho de 2017.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Srª MARQUILENE GARCIA DE SOUZA DOURADO, servidora Efetiva Matricula nº 1601, portadora do RG nº 16239814 e CPF nº 012.150.851-09, para exercer o Cargo de Gerente do DTJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JUSCIMEIRA,

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Artigo 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 14 de Junho de 2019.

JOSE JUNIOR ALVES MOISÉS DOS SANTOS

Secretário de Fazenda e Finanças Prefeito Municipal