PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 085/2019
19 de Junho de 2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 085/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E CLUBE OLÍMPICO DE ARAPUTANGA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 15.023.187/0001-16.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIO e do outro lado à empresa CLUBE OLÍMPICO DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.023.187/0001-16, com sede estabelecida na Av. Sebastião Francisco de Almeida, nº 1160, Jd. Primavera, Quadra 124 Lote 01 em Araputanga/MT, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Ronilton Lino dos Reis,brasileiro, portador do CPF/MF nº 432.575.771-68 e do RG nº 0871039-2 SSP/MT, residente na Rua Antenor Mamedes, São Sebastião, Araputanga/MT LOCADOR, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 085/2019, as partes mencionadas resolvem alterar a dotação orçamentária expressa na cláusula nova do contrato original, ficando estabelecida a nova dotação orçamentária.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. – Por consequência natural da Cláusula Primeira, ALTERA-SE A, a Cláusula Nona do Contrato original, passando o mesmo para a nova dotação constante abaixo.
| SECRETARIA | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA/FONTE DE RECURSOS | VALOR (R$) |
| ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | (916) 09.02.08.244.1005.2079 3.3.90.39 F.R. 01.00 | R$ 10.901,25 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
4.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:
5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 30 de Maio de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PrefeitURA Municipal
LOCATÁRIA
CLUBE OLÍMPICO DE ARAPUTANGA CNPJ/MF sob n.º 15.023.187/0001-16 Ronilton Lino dos Reis CPF/MF nº 432.575.771-68 e do RG nº 0871039-2 SSP/MT LOCADOR