DECRETO Nº 968, DE 17 DE JULHO DE 2015.
20 de Julho de 2015
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 573, de 17 de julho de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2015, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluindo novo elemento de despesa e respectiva fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISAO DE TRANSPORTES
08.002.26 – Transporte.
08.002.12.782 – Transporte Rodoviário.
08.002.12.782.0027 – Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural.
08.002.12.782.0027 – 1.107 – Construção de Estradas e Vias Púbicas FETHAB.
4490.30.00.00.00 – Material de Consumo = R$ 100.000,00.
Fonte: 0.1.30.000000 – Recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(60) 12.361.0010.1.021-4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = Recursos Ordinários = R$ 50.000,00.
Fonte: 0.1.22.000000 = Transferências de Convênios – Educação = R$ 50.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de julho de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal