PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2019 - SRP

Pelo presente instrumento o Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, o Srº. Agnaldo Rodrigues de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 560.023.512-72, RESOLVE REGISTRARos preços da empresa Jeedá Serviços, Comércio e Indústria LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.369.250/0001-50, instalada e localizada na Av. Transcontinental nº 849 Ala B, Bairro, Centro, na cidade de Ji-Paraná/RO, representada neste ato pelo seu Procurador Srº. Samuel Fernandes, portador do CPF nº 286.169.012-72 e do RG nº 247286 SSP/RO, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 012/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 118/2006 de 11/09/2006 e nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - Contratação mediante sistema de REGISTRO DE PREÇOS (por Item), para Futura e Eventual Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Limpeza e Higienização, consumo e copa e cozinha para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Escolas Municipais, conforme especificação e quantidades especificadas no Termo de Referencia.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1 – A empresa Contratada deverá fornecer os produtos, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência do Pregão n° 013/2019.

2.2 – O objeto deste Contrato deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial Nº 013/2019 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

3.1 – Descrição, Quantidade e Preços Praticados:

Detentora da ARP:

Nome: Jeedá Serviços, Comércio e Indústria LTDA-ME
CNPJ Nº: 19.369.250/0001-50
Endereço: Av. Transcontinental nº 849 Ala B, Bairro, Centro.
Cidade/Estado: Ji-Paraná/RO	CEP:76.900-091
Telefone: (69) 3416-8000	E-mail: cartão@jeeda.com.br
Representante Legal: Samuel Fernandes
CPF Nº: 286.169.012-72

3.2 – O preço, a quantidade e a especificação do item registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	Código TCE	UND	Quant.	Descrição	Marca	Vlr Unt.	Vlr Total
01	224548-5	CX	21	MASCARA C/ ELASTICO CX. COM 100	S.K.Y	R$ 17,50	R$ 367,50
02	305231-1	UND	260	SABONETE LIQUIDO - CREMOSO, PARA BANHO, EMBALAGEM COM 250 ML, ACONDICIONAMENTO EM RECIPIENTE APROPRIADO	Francis	R$ 5,25	R$ 1.365,00
03	132483-7	UND	53	BALDE - DE PLASTICO, COM CAPACIDADE DE 18L, COM ALCA,SEM TAMPA,SEM ABA	Jaguar	R$ 13,38	R$ 709,14
04	0002019	UND	260	PANO DE LIMPEZA - DO TIPO PANO PARA CHÃO DE USO DIÁRIO, MEDINDO 58X88 CM	Albo bom	R$ 3,87	R$ 1.006,20
05	148458-3	UND	50	SABAO ALVEJANTE - EM PÓ, PARA LIMPEZA PESADA, EM USO EM GERAL, ACONDICIONADA EM CAIXA DE 500 GR	Tixan	R$ 4,91	R$ 245,50
06	140241-2	UND	07	PA DE LIXO PLÁSTICA - DE POLIPROPILENO, DIMENSÃO (280 COMP X 210 LARG X 50 ALT.) MM, NA COR BEGE	Viel	R$ 3,94	R$ 27,58
07	150126-7	UND	110	VASSOURA - PLÁSTICA PARA JARDIM (DE CIPO) COM CABO DE 120 CM	Lorezon	R$ 16,56	R$ 1.821,60
08	00020446	UND	200	ESCOVA PARA VASO SANITARIO - ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE	Santa Maria	R$ 5,26	R$ 1.052,00
09	348374-6	UND	10	TOALHA DE ROSTO 50 X 80 CM EM ALGODÃO	Panosul	R$ 6,27	R$ 62,70
10	167999-6	UND	10	JARRA PLASTICA 1,5 LT	UZ	R$ 8,91	R$ 89,10
11	128035-0	UND	250	SABÃO ANTI-SEPTICO - USO COMO ANTISSEPSIA DAS MÃOS, A BASE DE ÁLCOOL ETÍLICO 62%, GLICERINA, CARBÔNEO, GEL DE ALOE, MESTRÃO DE ISOPROPILA, APRESENTAÇÃO EM REFIL SELADO COM CAPACIDADE 01 LITRO, FORMA FARMÁCEUTICA ANTISSÉPTICO, EM FORMA DE GEL, COM PH ENTRE 7,0 A 8,3, COM EFICIENCIA BACTERIANA DE 99%, EMBALAGEM 500 ML	Sergio Paris	R$ 1,60	R$ 400,00
12	78949-6	UND	60	AVENTAL DE PROTEÇÃO - PVC, AÇOUGUE, PADRÃO, SEM MANGA	Matex	R$ 10,15	R$ 609,00
13	251441-9	UND	50	BACIA PLASTICA 20 LTS	Rainha	R$ 15,75	R$ 787,50
14	132413-6	UND	108	BALDE - DE PLASTICO, COM CAPACIDADE DE 10L, COM ALCA,SEM TAMPA,SEM ABA	Jaguar	R$ 7,89	R$ 852,12
15	132421-7	UND	105	BALDE - DE PLASTICO, COM CAPACIDADE DE 20L, COM ALCA,SEM TAMPA,SEM ABA	Jaguar	R$ 12,48	R$ 1.310,40
16	89487-7	PR	129	BOTA DE BORRACHA, NÚMERO 34 Á 42	Vulcabras	R$ 44,62	R$ 5.755,98
17	30316-0	UND	06	FACA 8" EM INOX BOA QUALIDADE	Mor	R$ 17,04	R$ 102,24
18	33290-9	UND	80	INSETICIDA DOMÉSTICO - AEROSOL, BAIXA TOXIDADE, COM SOLVENTE A BASE DE ÁGUA, SEM CFC	SBP	R$ 14,83	R$ 1.186,40
19	407308-8	PCT	1.150	SACO PARA LIXO DOMESTICO - EM POLIETILENO,COM CAPACIDADE DE 40 LITROS,MEDINDO (62X62CM)	Azulzinho	R$ 1,20	R$ 1.380,00
20	148483-4	KG	182	SODA CAUSTICA - TIPO ESCAMA, EMBALADA EM POTES DE 1.000 GRAMAS, COMPOSTA DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO	Lipon	R$ 17,52	R$ 3.188,64
21	180491-0	UND	258	VASSOURA DE NYLON, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 60 CM, COM BASE DE MADEIRA S/ REVESTIMENTO	Lorenzon	R$ 8,43	R$ 2.174,94
22	181372-2	UND	2.000	COPO DESCARTAVEL PARA AGUA DE PRIMEIRA LINHA, PCT COM 100 UND - 180ML	Top Form	R$ 3,45	R$ 6.900,00
23	181373-0	UND	500	COPO DESCARTAVEL PARA CAFE DE PRIMEIRA LINHA, PCT COM 100 UND - 50 ML	Copobras	R$ 1,85	R$ 925,00
24	132634-1	UND	508	RODO DE PLASTICO COM 02 BORRACHAS DE 60 CM	Santa Maria	R$ 14,35	R$ 7.289,80
25	00012299	UND	10	PA PARA LIXO CABO LONGO 80 CM	Santa Maria	R$ 8,43	R$ 84,30
26	357112-2	UND	10	VASILHA PLASTICA COM TAMPA MEDIA 10 L	Rainha	R$ 5,37	R$ 53,70
27	252861-4	UND	15	PALITO DE DENTE CAIXA COM 100 UND	Gaboardi	R$ 1,81	R$ 27,15
28	383158-2	UND	10	COLHER PLASTICA DESCARTAVEL (PCT COM 50 UND)	Pra fetsa	R$ 4,48	R$ 44,80
29	192360-9	RL	02	SACOLA PLASTICA EM ROLO TRANSPARENTE 5KG	Giotack	R$ 12,74	R$ 25,48
30	416566-7	UND	25	GARRAFA - TERMICA, REVESTIDA EM PLASTICO RIGIDO, COM TAMPA E ALCA, CAPACIDADE PARA 02 LITRO	Mor	R$ 73,01	R$ 1.825,25
31	281259-2	UND	200	LUVAS DE BORRACHA PARA LIMPEZA TAMANHO P	Mucambo	R$ 4,71	R$ 942,00
32	148751-5	UND	1.100	ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO SIMPLES C/08 UNIDADES MEDINDO 110X90X26MM, COM FORMATO RETANGULAR, AÇO CARBONO, NA COR GRAFITE.	Assolan	R$ 1,95	R$ 2.145,00
33	223516-1	UND	626	LUVA DE BORRACHA TAMANHO G	Mucambo	R$ 2,42	R$ 1.514,92
34	161620-0	PCT	500	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 200 LITROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 115CM X 0,12MM, NA COR PRETA	Bernardo	R$ 1,48	R$ 740,00
35	281484-6	UND	3.000	CAPA FARDO PLÁSTICO 50X80	Plasmel	R$ 6,99	R$ 20.970,00
36	381973-6	UND	100	COADOR EM FLANELA, HASTE REVESTIDA EM MADEIRA, ARO APROXIMADO 21CM PRODUTO DE 1º QUALIDADE GRANDE	MC	R$ 2,94	R$ 294,00
37	184512-8	PCT	40	PALITO DE MADEIRA, PARA CHURRASCO FORMATO REDONDO COM 20 CM. COM 100 UNIDADES	Gaboardi	R$ 3,90	R$ 156,00
38	0001818	UND	05	RASTELO - EM PLÁSTICO, COM TAMANHO MÉDIO	Foxlux	R$ 12,24	R$ 61,20
39	175694-0	UND	10	BALDE- DE POLIETILENO, PLÁSTICO DE ALTA DENSIDADE, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS, COM ALÇA EM AÇO GALVANIZADO, COR PRETO.	Jaguar	R$ 9,64	R$ 96,40
40	0002547	UND	10	BACIA - EM PLÁSTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 100 LITROS, CORES DIVERSAS	Arqplast	R$ 79,90	R$ 799,00
41	0002544	UND	10	BACIA - EM PLÁSTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS, CORES DIVERSAS	Arqplast	R$ 11,99	R$ 119,90
42	18649-0	PCT	20	PALHA DE AÇO - DO TIPO AÇO CARBONO, N. 01, PARA LIMPEZA/BRILHO PCT 25 GR	Atlas	R$ 0,74	R$ 14,80
43	261388-3	UND	10	LIXEIRA - PLÁSTICA COM TAMPA TIPO BASCULANTE, CAPACIDADE PARA 60 LITROS, NAS CORES DIVERSAS	Sanremo	R$ 52,90	R$ 529,00
44	339182-5	PR	706	LUVA DE PROTEÇÃO - CONFECCIONADA EM BORRACHA NITRÍLICA, COM PALMA DA MÃO ANTI-DESLIZANTE, TAMANHO M	Volk	R$ 2,36	R$ 1.666,16
45	239972-5	UND	390	LIMPADOR MULTIUSO DOMÉSTICO - LIQUIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 ML	Veja	R$ 3,89	R$ 1.517,10
46	5788-6	UND	10	VASSOURA - DE AÇO, COM CABO DE MADEIRA, UTILIZADA EM JARDINS	Foxlux	R$ 17,43	R$ 174,30
47	246549	UND	50	SACO PLÁSTICO LIXO, CAPACIDADE 15, COR BRANCA, APRESENTAÇÃO PEÇA ÚNICA, LARGURA 39, ALTURA 58, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM TARJA VERMELHA LIXO HOSPITALAR, APLICAÇÃO COLETA RESÍDUOS SERV DE SAÚDE	Azeplast	R$ 2,65	R$ 7.685,00
48	0001722	UND	50	LIMPA FORNO - LÍQUIDO DENSO, INCOLOR, NAO INFLAMÁVEL, ODOR CARACTERÍSTICO, COMPOSIÇÃO: SODA CÁUSTICA, ESPESSAM - TE, ÓLEO DE MENTA E ÁGUA, EMBALAGEM SPLATY 250 ML/275 GR.	Diabo verde	R$ 20,24	R$ 1.012,00
49	230389-2	UND	100	LIXEIRA PARA BANHEIRO - LIXEIRA PARA BANHEIRO, EM PLÁSTICO RESISTENTE, COM ACIONAMENTO POR PEDAL E CAPACIDADE PARA 15 A 20 LITROS, NA COR PRETA.	Jaguar	R$ 8,10	R$ 810,00
50	00014925	UND	100	LIXEIRA PLÁSTICA - COM TAMPA E PEDAL PARA ACIONAMENTO NA COR VARIADA, MEDINDO 71 CM DE ALT. X 44,5CM DE LARG. X 37CM DE PROFUNDIDADE. CAPACIDADE PARA 30 LITROS E COMPARTIMENTO INTERNO REMOVÍVEL, COM VARÃO DE ACIONAMENTO EM METAL.	Jaguar	R$ 35,86	R$ 3.586,00
51	00018106	UND	50	LUVA TÉRMICA - MODELO MÃO DE GATO, CONFECCIONADA EM TECIDO ESPECIAL ANTI-CHAMAS, TRATAMENTO IMPERMEABILIZANTE INDUSTRIAL, EXCLUSIVO PARA COZINHAS PROFISSIONAIS PAR.	Volk	R$ 11,66	R$ 583,00
52	49111-0	UND	800	ÁGUA SANITARIA - SOLUÇÃO AQUOSA, A BASE DE HIPOCLORITO SODIO OU CALCIO, FRASCO PLÁSTICO, 2%PP A 2,5%PP 5 LITROS	Gbel	R$ 8,66	R$ 6.928,00
53	151285-4	UND	600	ALCOOL ETÍLICO - COM TEOR ÁLCOÓLICO ENTRE 96% HIDRATADO, EMBALADO EM FRASCO PLÁSTICO DE 01 LITRO	Santa cruz	R$ 6,13	R$ 3.678,00
54	181181-9	PCT	150	LÂ DE AÇO - COMPOSTO DE AÇO CARBONO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, EMBALADO EM PACOTE DE 60 GR CONTENDO 08 UNIDADES.	Assolan	R$ 2,47	R$ 370,50
55	285510-0	UND	1.562	ÁGUA SANITÁRIA: HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLO RETO DE SÓDIO E ÁGUA, TEOR DE CLORO ATIVO 2,0% p/p PRODUTO A BASE DE CLORO - 1 LITRO	Gbel	R$ 3,81	R$ 5.951,22
56	164144-1	UND	782	ÁLCOOL ETILICO HIDRATADO A 92,8% INPM EMBALAGEM PLASTICA DE 1 LT	Santa cruz	R$ 5,63	R$ 4.402,66
57	131947-7	UND	200	CERA LIQUIDA AMARELA - 750 ML	Politriz	R$ 3,64	R$ 728,00
58	164040-2	UND	2.062	DESINFETANTE LIQUIDO PARA USO GERAL, COM ESSENCIAS DIVERSAS (PINHO, LAVANDA, JASMIN) 2 LITROS	Triex	R$ 6,87	R$ 14.165,94
59	305321-0	UND	452	DESINFETANTE EUCALIPTO DE 1 LT	Gbel	R$ 2,22	R$ 1.003,44
60	22661-0	UND	315	DESODORIZADOR DE AMBIENTE 400 ML(FLORES DO CAMPO, BRISA SUAVE, CHEIRINHO)	Bom ar	R$ 9,85	R$ 3.102,75
61	164888-8	UND	152	ESCOVA DE LAVAR ROUPA, BASE DE MADEIRA, MEDIDAS DA CEPA: 13CM x 6 CM x 1,50CM. CERDAS EM NYLON	Lorenzon	R$ 4,26	R$ 647,52
62	182109-1	UND	1.155	ESPONJA PARA LAVAR LOUÇA DUPLA FACE - AMARELA E VERDE, COM 3 UNIDADES	Santa Maria	R$ 2,06	R$ 2.379,30
63	304513-7	PCT	170	GUARDANAPO DE PAPEL 30X32 C/ 100	Milli	R$ 2,21	R$ 375,70
64	61306-1	UND	285	INSETICIDA A BASE D´AGUA MATA MOSCA E MOSQUITO 300 ML	Baygon	R$ 12,03	R$ 3.428,55
65	160811-8	UND	72	LIMPA MOVEIS 200 ML	Politriz	R$ 6,00	R$ 432,00
66	156802-7	UND	296	LIMPADOR DE VIDRO, COM BORIFADOR 500 ML	Reax	R$ 8,68	R$ 2.569,28
67	221988-3	UND	26	LIMPEZA PESADA - MULTIUSO 500 ML	Veja	R$ 3,24	R$ 84,24
68	281259-2	PR	05	LUVA DE BORRACHA LATEX, CANO CURTO PARA LIMPEZA, RESISTENTE A ALCOOL, ÁCIDOS E DETERGENTES - TAM. P	Mucambo	R$ 11,95	R$ 59,75
69	55904-4	UND	100	LUVA DE BORRACHA LATEX, CANO CURTO PARA LIMPEZA, RESISTENTE A ALCOOL, ÁCIDOS E DETERGENTES - TAM. M	Mucambo	R$ 6,91	R$ 691,00
70	405977-8	UND	100	LUVA DE BORRACHA LATEX, CANO CURTO PARA LIMPEZA, RESISTENTE A ALCOOL, ÁCIDOS E DETERGENTES - TAM. G	Mucambo	R$ 7,97	R$ 797,00
71	138141-5	UND	109	PÁ PARA LIXO EM ALUMINIO TAMANHO MÉDIO COM CABO	Viel	R$ 3,21	R$ 349,89
72	285625-5	UND	280	PANO DE PRATO ATOLAHADO 46X75CM - CORES DIVERSAS	Artesanal	R$ 4,11	R$ 1.150,80
73	91566-1	UND	300	PAPEL ALUMÍNIO ROLO COM 7,5 MT X 30 CM	Wyda	R$ 4,52	R$ 1.356,00
74	226343-2	PCT	5.920	PAPEL HIGIENICO FOLHAS BRANCAS E PICOTADAS 4x60x10 CM	Milli	R$ 7,33	R$ 43.393,60
75	315125-5	UND	160	PAPEL TOALHA 2x1 - 60 TOALHAS DE 22x19CM	Snob	R$ 4,16	R$ 665,60
76	64085-9	DZ	250	PRENDEDOR DE ROUPA MADEIRA	Cristal	R$ 1,37	R$ 342,50
77	148806-6	UND	626	PEDRA SANITARIA DESODORANTE DE 35 GR COM SUPORTE	Sanibox	R$ 1,71	R$ 1.070,46
78	172615-3	PCT	250	PRATO DESCARTAVEL Nº 21 PC C/ 10 UND	Copobras	R$ 2,36	R$ 590,00
79	171056-7	UND	113	RODO DE PLASTICO SIMPLES DE 40 CM	Lorenzon	R$ 6,45	R$ 728,85
80	184543-8	UND	2.010	SABÃO EM PO PARA COM MULTIAÇÃO 1 KG	Omo	R$ 6,80	R$ 13.668,00
81	129263-3	PCT	2.325	SACO DE LIXO DE 100 LITROS REFORÇADO C/ 5 UNIDADES	Trash	R$ 3,58	R$ 8.323,50
82	130851-3	UND	1.800	SACO DE LIXO REFORÇADO DE 30 LITROS C/10	Trash	R$ 2,29	R$ 4.122,00
83	138279-9	UND	1.350	SACO DE LIXO REFORÇADO DE 50 LITROS - C/10	Trash	R$ 4,66	R$ 6.291,00
84	130548-4	PCT	350	SACO PARA LIXO 15 LT C/ 10 UND	Azulzinho	R$ 1,96	R$ 686,00
85	132778-0	PCT	105	TOUCA 100% POLIPROPILENO P,M,G, GG PADRAO MANIPULAÇÃO E PREPARO DE ALIMENTOS - PCT/ 100 UNIDADES	Descarpack	R$ 6,52	R$ 684,60
86	133231-7	UND	47	VASSOURA DE NYLON, BASE RETANGULAR EM MADEIRA LARGURA MINIMA 250MM CABO EM MADEIRA COM NO MINIMO 1,1 MTS COM PONTEIRA PLASTICA ROSCAVEL	Viel	R$ 10,66	R$ 501,02
87	133206-6	UND	17	VASSOURA DE PALHA CAIPIRA REFORÇADA	Região	R$ 19,40	R$ 329,80
88	63820-0	UND	25	RASTELO DE JARDINAGEM DE ARAME DE AÇO COM REGULAGEM, COM CABO MODELO: VASSOURA.	Foxlux	R$ 21,63	R$ 540,75
89	75149-9	UND	85	AVENTAL - AVENTAL INTEIRO (PEITO E COLO) COM AMARRAÇÃO NA CINTURA, E NAPA, NA COR BRANCA, NOS TAMANHO P,M E G.	Matex	R$ 10,98	R$ 933,30
90	66364-6	UND	40	ESPANADOR - DE NYLON, CABO DE PLASTICO, MEDINDO 60CM	Varal	R$ 8,90	R$ 356,00
91	0001729	PCT	500	TOALHAS DE PAPEL - FORMATO GOFRADO, INTER FOLHAS COM 2 DOBRAS CREME, MEDINDO 20CMX21CM, PACOTE COM 1.000 FOLHAS.	Ecnoclean	R$ 3,46	R$ 1.730,00
92	18677-5	UND	100	PILHA ALCALINA - 1,5V TIPO AA, VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES, ACONDICIONADAS EM CARTELAS DE 2 UNIDADES.	Rayovac	R$ 6,67	R$ 667,00
93	27287-6	UND	100	PILHA ALCALINA - 1,5V PALITO TIPO AAA, VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES, ACONDICIONADAS EM CARTELAS DE 2 UNIDADES.	Rayovac	R$ 6,97	R$ 697,00
94	255527-1	PCT	1.000	SAQUINHO PARA PIPOCA - SAQUINHO DE PAPEL, COR BRANCA, 08 CM LARGURAX14CM COMPRIMENTO, PACOTE COM 500 UNIDADES.	Regina	R$ 12,35	R$ 12.350,00
95	163090-3	KG	1.000	SACO PLÁSTICO - TRANSPARENTE PARA CONGELAMENTO, CAPACIDADE 3 KG	Acreplast	R$ 23,20	R$ 23.200,00
96	0007024	UND	30	DISPENSER PARA COPO DESCARTÁVEL - DE 200 ML FORMATO CILÍNDRICO, CAPACIDADE APROXIMADA PARA 100 COPOS, COR BRANCA, PRODUTO DE 1º QUALIDADE.	Aunmar	R$ 40,26	R$ 1.207,80
97	135372-1	UND	30	DISPENSER PARA PAPEL TOALHA - DE PLÁSTICO ABS, NA COR FRENTE BRANCO, BASE CINZA MEDINDO 36,5X27,5 CM, NO FORMATO RETANGULAR.	Aunmar	R$ 29,95	R$ 898,50
98	429150-6	UND	30	DISPENSER PARA ALCOOL EM GEL - POLIPROPILENO, 800 A 1000 ML DIMENSÕES MÁXIMAS (LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA) 140 X 110 X 270 MM, NA COR BRANCA.	Super pó	R$ 27,20	R$ 816,00
99	128344-8	PCT	200	COPO DESCARTÁVEL 500 ML MATERIAL DE POLIESTIRENO, TRANSPARENTE CRISTAL, CORPO FRISADO, BORDAS ARREDONDADAS, NÃO TÓXICO, PESO UNITÁRIO MÍNIMO DE 2,20 GR POR COPO, EM CADA COPO DEVERÁ CONSTAR: GRAVAÇÃO DA MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO SÍMBOLO DO FABRICANTE, PACOTE COM 100 UNIDADES, NAS EMBALAGENS DEVERÃO CONSTAR A CAPACIDADE DE CADA COPO E A QUANTIDADE DE COPOS.	Cristalcopo	R$ 9,42	R$ 1.884,00
100	63541-3	UND	10	CAIXA DE PLÁSTICO - RIGIDO, MEDINDO (31 ALT X 57 LARG X 77 COMP) CM, NO MODELO VAZADA, SEM TAMPA/ABERTA, DE FORMATO RETANGULAR, PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS	Arqplast	R$ 43,90	R$ 439,00
101	402036-7	RL	03	MANGUEIRA DE JARDIM CRISTAL 30 MT PVC FLEXIVEL JATO REGULÁVEL COM ENGATES	Manluplast	R$ 48,86	R$ 146,58
102	0002542	UND	53	BACIA - EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CORES DIVERSAS	Rainha	R$ 5,41	R$ 286,73
103	399720-0	RL	200	FILME PLASTICO PVC TRANSPARENTE 30 M 28 CM	Wyda	R$ 3,03	R$ 606,00
104	260647-0	UND	13	ESCOVA PARA ROUPA - DE POLIETILENO, NA COR AZUL	Lorenzon	R$ 2,90	R$ 37,70
105	132122-6	PCT	802	SABAO EM BARRA COMPOSIÇÃO BÁSICA CARBONATO DE SÓDIO, DIÓXIDO DE TITANIO, GLICERINA, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, ESPECIFICAÇÕES PH, EMBALADO EM SACO PLÁSTICO, PACOTE COM 05 UNIDADES	Jamary	R$ 5,32	R$ 4.266,64
106	133312-7	PCT	1.000	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 60 LTS, MEDINDO (75CMX0,06MM), NA COR PRETA, PESANDO 2KGS	Bernardo	R$ 5,49	R$ 5.490,00
107	92446-6	UND	44	LIXEIRO TELADO - DEPOSITO PARA LIXO TAMANHO 6	Jaguar	R$ 7,73	R$ 340,12
108	373912-0	UND	06	BACIA PLASTICA 05 LITROS	Jaguar	R$ 11,95	R$ 71,70
109	176078-5	UND	300	CERA LIQUIDA - PRODUTO INCOLOR Á BASE DE ALCALINIZAM-TE, RESINA ÁLCALI SOLÚVEL E EMULADORES. (1 LITRO)	Uzzo facil	R$ 4,76	R$ 1.428,00
110	148678-0	UND	150	CESTO TELADO P /LIXO 10 LTS	Rainha	R$ 6,95	R$ 1.042,50
111	334978-0	UND	2.192	DETERGENTE, 500 ML NEUTRO	Ype	R$ 1,79	R$ 3.923,68
112	125600-9	UND	612	FLANELA PARA LIMPEZA 30X40 AMARELA	Matex	R$ 3,69	R$ 2.258,28
113	56624-1	UND	75	ISQUEIRO CONVENCIONAL COM SELO HOLOGRAFICO DO INMETRO-GD	Bic	R$ 2,87	R$ 215,25
114	0001723	UND	427	LIMPA ALUMINIO - LIMPADOR ESPECÍFICO PARA SUPERFICIES DE ALUMINIO, EFICIENTE NA REMOÇÃO DE SUJEIRAS	Triex	R$ 3,07	R$ 1.310,89
115	36567-0	UND	20	SABAO LIQUIDO 500 ML	Minuano	R$ 2,35	R$ 47,00
116	0004129	UND	317	SABONETE - EM BARRA CREMOSO DE 90 GR - DIVERSAS FRAGANCIAS	Albany	R$ 1,90	R$ 602,30
117	155896-0	UND	15	GARRAFA TERMICA 5 LTS	Mor	R$ 63,45	R$ 951,75
118	198867-0	UND	20	LIXEIRO DE PVC, TIPO VAZADA (TELADA) COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, NA COR PRETA	Jaguar	R$ 8,56	R$ 171,20
119	44918-0	UND	04	CONJUNTO DE POTE PLASTICO COM TAMPA C/5 UNIDADES TAMANHO DIVERSOS.	Jaguar	R$ 19,90	R$ 79,60
120	148008-1	K	80	KIT COPO DE VIDRO 200 ML COM 6 UND	Cisper	R$ 14,56	R$ 1.164,80
121	33757-9	UND	15	PRATO DE VIDRO FUNDO TAMANHO GRANDE	Nadir	R$ 4,79	R$ 71,85
122	340898-1	UND	05	COLHER DE SOPA INTEIRA DE INOX PARA SOPA	Simonaggio	R$ 7,45	R$ 37,25
123	23890-2	UND	15	GARFOS DE MESA INTEIRA EM INOX PARA REFEIÇÃO	Simonaggio	R$ 7,55	R$ 113,25
124	146050-1	UND	575	PANO DE CHAO ALVEJADO 52X79 CM	Algo bom	R$ 8,90	R$ 5.117,50
125	28780-6	UND	10	FACA DE SERRA EM AÇO PARA COZINHA MODELO TRADICIONAL	Brinox	R$ 7,18	R$ 71,80
126	237649-0	UND	05	FORMA ALUMINIO RETANGULAR MÉDIA 35X25	Eirrilar	R$ 41,85	R$ 209,25
Valor Total							R$ 298.914,24

3.3 - Detentora reserva da ARP:

Nome:
CNPJ Nº:
Endereço:
Cidade/Estado:	CEP:
Telefone:	E-mail:
Representante Legal:
CPF Nº:

3.4 – A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira detentora.

3.5 – O valor total registrado da presente Ata é de R$ 298.914,24 (Duzentos e noventa e oito mil e novecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos).

3.6 – Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

3.7 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

3.8 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

3.9 - O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Décima Primeira.

3.10 - Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

4.1 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

4.2 - Realizar o fornecimento dos produtos objeto deste instrumento nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência do Pregão n° 012/2019.

4.3 - Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento dos produtos, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

4.4 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

4.5 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

4.6 - A Detentora deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a execução e ou Prestação dos serviços, bem como, durante a vigência da Presente Ata.

4.7 – Cumprir com os prazos para com o fornecimento dos produtos, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

4.8 – Fornecer os Produtos em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, termos de contrato e Proposta de preços apresentada;

4.9 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

4.10 - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

4.11 - Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

4.12 - Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informados.

4.13 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

4.14 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

4.15 - Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

4.16 - É dever inescusável da Contratada exigir de qualquer dos seus prepostos e colaboradores que ajam na execução do contrato em estrita obediência aos ditames da Lei 12.846/2013, cumprindo fielmente a cláusula anticorrupção, respondendo civil, administrativamente e criminalmente, sempre que a ação de um empregado ou representante seu causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

5.2 - Emitir as Autorizações de fornecimento “AF” para com a entrega e ou fornecimento dos mesmos.

5.3 - Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos produtos.

5.4 - Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

5.5 - Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

5.6 - Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

5.7 - Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência do Pregão n° 012/2019.

5.8 - Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

6.1 - A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência por 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA ADMINISTRAÇÃO, DOS ACRÉSCIMOS E DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O gerenciamento desta ATA caberá a Secretaria Solicitante, através da Supervisão do Departamento de Licitações e Compras, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

7.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.3 - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços obedecerá ao disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.

7.4 - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.5 - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços, conforme Parágrafo 4º do Art. 11 do Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 “§ 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços”.

CLÁUSULA OITAVA: DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

8.1 - Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do registro de preços, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e no Decreto Municipal de nº 1.067/2015.

8.2 - Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e as futuras decorrentes de utilização por parte do Gerenciador.

8.3 - As aquisições ou contratações adicionais a que se referem este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

8.4 - Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência do Pregão n° 012/2019, Anexo I deste Edital, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA NONA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – Realizado o fornecimento, os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da(s) nota(s) fiscal (is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, estando devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado devendo ainda a Detentora da Ata de Registro de Preço comprovar Regularidade Fiscal e Trabalhista, sendo: Comprovação de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Regularidade Trabalhista, bem como, Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

9.2 - O pagamento será efetuado pela Prefeitura de Rondolândia no prazo de até 20 (vinte) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 9.1, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

9.3 - A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos Produtos objetos fornecidos e ou a descrição completa dos serviços prestados a esta Prefeitura, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

9.4 – Caso, constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

9.5 - Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

9.6 - O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

9.7 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

9.8 - A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata;

9.9 - Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme Item 9.1;

9.10 - A fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos suportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO REAJUSTE DE PREÇOS

10.1 - Os preços registrados “poderão” ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

10.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

10.3.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.3.3 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.4 - Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: COMPROMISSO ANTICORRUPÇÃO

11.1 – Nos termos da Lei 12.846/2013, para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS CASOS DE RESCISÃO E DAS PENALIDADES

12.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) O descumprimento da clausula décima primeira (compromisso anticorrupção), por qualquer das partes, ensejará a rescisão unilateral do contrato, sem qualquer indenização, devendo, sem embargo de outras medidas cíveis e administrativas, a cargo de qualquer dos membros da Procuradoria-Geral do Município, comunicar os fatos ao Ministério Público, dando ciência a Controladoria Geral do Município para as medidas de sua competência.

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e nesta Ata;

c) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

e) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

12.2 - Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

12.3 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

12.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.5 - Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

12.6 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

12.7 - Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12.8 - A Detentora que descumprir as condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

12.9 - Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

12.10 - O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita à suspensão temporária a que se refere a alínea “c” do item 12.8 acima.

12.11 - As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente.

12.12 - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e conseqüentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

12.13 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

12.14 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

12.15 - Serão publicadas no Diário Oficial do Município, as sanções administrativas previstas no item 12.8, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12.16 - Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 - As despesas decorrentes com a aquisição dos produtos, objeto desta Licitação, serão consignadas no Orçamento de 2019/2020, através dos Órgãos: Secretarias Municipais de Gabinete do Prefeito, Educação e Cultura, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social, Administração, Agricultura e Meio Ambiente, sendo indicada a dotação orçamentária de acordo com a necessidade de utilização em momento oportuno, conforme o Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços “em âmbito Municipal” e Decreto Municipal de nº 1.149/GAB/PMR de 13/01/2016, que alterou o Parágrafo 2º, do Art. 6º, do Capítulo V do Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015, concomitantemente c/c o Decreto Federal de nº 7.892 de 23/01/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou produtos registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 013/2019 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

14.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial para Registro de Preço nº 013/2019, seus anexos e a proposta da Detentora;

III - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO

15.1 - Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02 e Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços “em âmbito Municipal”, concomitantemente c/c o Decreto Federal de nº 7.892 de 23/01/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO

16.1 - As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 12 de Junho de 2019.

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MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal

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Jeedá Serviços, Comércio e Indústria LTDA-ME

CNPJ: 19.369.250/0001-50

Samuel Fernandes - Representante Legal

CPF Nº: 286.169.012-72

Participantes desta ARP:

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Marlene Bastos Frolich

Secretária Municipal de Assistência Social

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Regileila Paulino de Oliveira

Secretária Municipal de Administração

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Kátia Monteiro

Secretária Municipal de Saúde

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Renato da Luz Nogueira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

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Valdir Irani Freire

Secretário Municipal de Educação e Cultura

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Charmene Camargo de Cavilhas

Gabinete do Prefeito

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Luiz Pereira Viana

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

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Antonio Joel Bayer

Secretário Municipal de Agricultura