PORTARIA N.º 09/2019

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº. 10/2018 que versa quanto a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Maria Tereza de Mattos Rosas.”

A Secretária Municipal de Planejamento do município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 10/2018, publicada em 16/06/2018 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XIII, edição nº 3.021, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição, a Sra. Maria Tereza de Mattos Rosas, brasileira, portadora do RG n.º 13.423.412 - SSP/SP e do CPF n.º 084.798.638-11, servidora efetiva, no cargo de Professora, com carga horária de 30 horas semanais, Classe “C”, Nível “09”, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, devidamente matriculada sob o n.º 101, com proventos Integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVIRB, n.º 2018.04.00013P, a partir de 09/07/2018 até posterior deliberação.

ONDE SE LÊ:

Considerando o Art. 6º, incisos I, II, III e VI da Emenda Constitucional nº 41/2003 (...)

LEIA-SE:

Considerando o Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Rio Branco-MT, 18 de Junho de 2019.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento

Homologo:

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito Municipal