Lei Nº. 1378/2015. Guiratinga - MT, 16 de julho 2015.

Aprovado em 06/04/2015, encaminhado ao Poder Executivo em 06/04/2015.

“Reconhece de utilidade Pública a Associação Beneficente Casa de Missões”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ao decorrer o prazo organizacional sem que o Exmo. Prefeito Municipal se manifestasse, promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade guiratinguense, fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Casa de Missões, sediada na Av. Rotary Internacional nº, 574, Bairro Santa Maria Bertila, Guiratinga MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guiratinga, Mato Grosso, aos 16 de julho 2015.

José Serafim Ribeiro de Moraes

-PRESIDENTE-