Dispensa de Licitação de nº 004/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 007/2019.

REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Objeto: Locação de Imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rondolândia/MT.

A Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto de nº 1.595/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 007/2019 e a conclusão dos atos do procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, fundamentado no Inc. X do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, vem emitir a presente Declaração/Extrato de Dispensa de Licitação conforme descrito abaixo:

- Locatário: Município de Rondolândia-MT, através da Secretaria Municipal de Educação;

- Objeto: Locação de Imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rondolândia/MT, localizado na Rua André Maggi, S/N, Centro, Rondolândia-MT;

- Locador: José Natalino Carneiro de Moura, CPF: 190.602.382-49

- Valor mensal: R$ 2.000,00 (Dois mil reais);

- Vigência: 12 (doze) meses;

- Base Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Rondolândia – MT, 18 de Junho de 2019.

___________________________

Liliane Guedes Santos Souza

Presidente da CPL