EDITAL PÚBLICO DE CHAMAMENTO DE CONFINANTES

O Prefeito Municipal de Rondolândia o sr. AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO no uso das atribuições outorgadas pelo Art. 70 c/c disposto no inciso I, do Art. 156, ambos da Lei Orgânica do Município, e alterações posteriores, TORNA PÚBLICO que instaurou REURB, na modalidade social, e específico, destinada a regularização fundiária do núcleo urbano, cujas coordenadas geográficas são abaixo descritas e registrado no Primeiro Serviço Registral de imóveis, Títulos e documentos da Comarca de Comodoro/MT, sob matricula 9.692.

INICIA-SE AS DESCRIÇÕES DO PERÍMIETRO NO VÉRTICE A0OM-0510, DE COORDENADAS N 8.801.419,91m e E 667.842,97m; LOCALIZADOS NA DIVISA COM TERRAS PERTENCENTES AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA; DESTE COM OS SEGUINTE AZIMUTES E DISTÂNCIA: 77º21´06” e 209,58m ATÉ O VÉRTICE A0O – M – 0511, de coordenadas N 8.801-465,80m e E 668.047,46m; 72º26’19” e 247,27m até o vértice A0O=M-0512, de coordenadas N 8.801-540,41M e E 668.283,21m; 347º44’16” e 46,85m até o vértice A0O-M 0513, de coordenadas N8.801.586,19m e E 668.273,26m, 71º33’37” e 155.86m até o vértice A0O-M-0538, de coordenadas N8.801.635,49m e E 668.421,12m, 82º24’31” e 156,24m até o vércie A0O-M-0514, de coordenadas n 8.801.656,13m e E 668.575,99m e E 668.575,99m; 172º15’0005” e 114,44m até o vértice A0O-M0515, de coordenadas N 8.801.542,73m e E 668.591.42m; 244º25’01” e 84,02m até o vértice A0O-M-0516, de coordenadas N 8.801.506,45 m, e E 668.516,64 m; 172º27’53” e 182,64 m até o vértice A0O-M-0517, de coordenadas N 8.801.325,39m e E 668.539,59m; 142º35’03” e 184,30m até o vértice A0O-0518, de coordenadas N 8.801.179,01 m e E 668.651,57m; 80º11’02” e 101,18m até o vértice A0O-M-0519, de coordenadas N 8.801.196,26 m e E 668.751,27 m, 169º41’37” e 164.83 m até o vértice A0O-M-0520, de coordenadas N 8.801.034,09m e E 668.780,76m; 81º14’40” e 134,3,5m até o vértice A0O-M-0521, de coordenadas N 8.801.054,54m e E 668.913,54m; 171º13’12”n e 25,68m até o vértice A0O-M-0522, de coordenadas N 8.801.,029,16m e E 668.917,46m; 83º40’33” e 55,20m até o vértice A0O-M-0523, de coordenadas N 8.801.035,24m e E 668.972,32m; 170º24’49” e 97,28 m até o vértice A0O-M-0524, de coordenadas N 8.800.939,32m e E 668.988,52 m; 173º47’31” e 223,05m até o vértice A0O-M-0525, de coordenadas N 8.800.717,58 m e E 669.012,64m; 262º33’15” e 33,98m até o vértice A0O-M-0526, de coordenadas N 8.800.674,30 m e E 668.681,48m; 259º00’13” e 73,82m até o vértice A0O-M-0527, de coordenadas N 8.800660,22m e E 668.609,02m e E 668.609,02m; 187º53’44” e 119,53 m até o vértice A0O-M-0528, de coordenadas N 8.800.541,82 m e E 668.592,60 m; 269º39’13” e 87,67 m até o vértice A0O-M-0529, de coordenadas N 8.800.541,29m e E 668.504,93 m; 170º39’55 e 231,19m até o vértice A0O-M-0530, de coordenadas N 8.800.313,16m e E 668.542,43m; 267º 25’24” e 138,36 m até o vértice A0O-M-0531, de coordenadas N 8.800.306,94 m e E 668.404,21m; 353º03’30” e 101,52m até o vértice A0O-M-0532, de coordenadas N 8.800.407,82 m e E 668.391,94 m; 260º00’26” e 245,79m até o vértice A0O-M-0533, de coordenadas N 8.800.365,07m e E 668.149,88m; 357º39’46” e 350,91m até o vértice A0O-M-0534, de coordenadas N 8.800.715,69m e E 668.135,57m; 271º43’04” e 290,22 m até o vértice A0O – M- 0535, de coordenadas N 8.800724,39m e E 667.845,48m; 352º24’40” e 275,02m até o vértice A0O-M-0536, de coordenadas N 8.800.997,00 m e E 667.809,16 m; 352º 57’19” e 246,32m até o vértice A0O-M-0537, de coordenadas N 8.801.241,46m e E 667.778,95 m; 19º44’09” e 189,59m até o vértice A0O-M-0510, ponto inicial da descrição do Perímetro.

Em atendimento ao disposto nos §§ 2o e 5ºdo art. 31 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 NOTIFICA aos confinantes que se localizam nos limites da área em regularização acima descrita para que exerçam o seu direito à impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preconizado no § 5o art. 31 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017

Eventuais impugnações deverão ser dirigidas, formalmente, à Comissão Municipal de Regularização fundiária do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, designada pelo Decreto nº 1.306/GAB/PMR, de 26 de abril de 2017 (publ. na Ed. Nº 2717 de 27/04/2017 – DOE-AMM), e alterações posteriores no endereço Rua Surui , s/n, Centro, Prédio do Departamento de cadastro municipal. Informações: Fone: 66- 3542-1010.

Rondolândia/MT 06 de Junho 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal de Rondolândia

Luiz Francisco da Silva

Membros CMRF

Edna Maria Andrade

Membros CMRF