O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 148 de 25 de agosto de 2014, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano IX, nº 2045, de 27 de agosto de 2014, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, da servidora Srª. ADINEI FÁTIMA DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade nº. 338.363 SSP-MT, inscrita no CPF sob n.º 329.156.911-34, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI n.º 2014.04.00020P:

Onde se lê: “...Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c o Art. 40, § 5º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998...” Leia-se: “...Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c o Art. 40, § 5º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998...”

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rosário Oeste/MT, 16 de julho de 2015.

MARIA NILDECI BEZERRA

Secretaria municipal de administração

Homologo:

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal