DECRETO Nº 034/2019. De 14 de Junho de 2019.
19 de Junho de 2019
“Dispõe sobre o Valor da Terra Nua – VTN do Município de Novo Mundo/MT, para o Ano de 2019, e dá outras providencias.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,
Considerando a Instrução Normativa da RFB n.º 1877/2019
Considerando laudo técnico de avaliação com método comparativo de dados de Mercado, bem como dados do Incra/MT 2015, informações prestadas por profissionais credenciados junto ao CRECI, cartórios e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para reajuste dos devidos valores, referente ao período coleta de dados: 09/01/2019 à 20/05/2019.
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica instituído o Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT para o ano de 2019, conforme Tabela abaixo:
| Ano | Lavoura Aptidão Boa | Lavoura Aptidão regular | Lavoura Aptidão Restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou pastagem natural | Preservação da fauna ou flora |
| 2019 | 4.900,00 | 4.300,00 | 3.800,00 | 3.300,00 | 2.450,00 | 2.200,00 |
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 14 de Junho de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal