SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 33/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 33/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ALEXANDRE DE ALMEIDA.

CONTRATO Nº 33/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3404/2019

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, durante o período de doze meses, de acordo com a Chamada Pública nº. 02/2019, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2019

VIGENCIA: 17 DE JUNHO DE 2019 Á 17 DE JUNHO DE 2020

VALOR: R$ 19.997,44 (dezenove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos)

FISCAL TITULAR: BIANCA CAROLINE DELLAGNOLO

RG Nº: 8507487-3 SSP/PR

CPF Nº: 020.859.191-54

CARGO: NUTRICIONISTA DA EDUCAÇÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

MATRICULA: 2185

FISCAL SUBSTITUTO: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 17 de Junho de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal