“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar."

Paulo Remédio, Prefeito Municipal de Gloria D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 642 de 21 de novembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), assim exposto:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0040 – GESTÃO DO RPPS

0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS

2097 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES............................................. R$ 70.000,00

TOTAL................................................................. R$ 70.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV

0099 – RESERVA DE CONTIGENCIA

0999 – RESERVA DE CONTIGENCIA

0040 – GESTÃO DO RPPS

0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS

2092 – RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA.............................. R$ 70.000,00

TOTAL................................................................. R$ 70.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Gloria D' Oeste - MT, 20 de Maio de 2019.

Paulo Remédio

Prefeito Municipal