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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 24, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a comemoração religiosa de Corpus Christi, que neste ocorrerá no dia 20 de junho de 2019;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Mato Grosso, via do Decreto nº 5, de 10 de janeiro de 2019, estabeleceu ponto facultativo nos dias 20 e 21 de junho de 2019;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo dos expedientes não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 20 e 21 de junho de 2019.

Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia, em 18 de junho de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal