PRORROGAÇÃO DO EDITAL N° 001/2019
21 de Junho de 2019
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 001/2019 juntamente com o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POCONÉ–CMDCA/MT, no uso de suas atribuições legais compulsando a Lei Municipal Nº 904/93, referente aos direitos da criança e adolescente, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal n.º 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, VI, da Constituição da República, e Resolução 170 de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA, torna publica a prorrogação do prazo de inscrição do Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2023.
12. CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL 001/2019 DO CMDCA
| EVENTO | DIAS ÚTEIS | DATAS | |
| 1 | Publicação do Edital | - | 05/04/2019 |
| 2 | Registro de candidatura (inscrições) | - | 26/4 a 18/6/2019 |
| 3 | Análise dos documentos | 2 dias | 19/6 a 20/6/2019 |
| 4 | Notificação dos interessados acerca das inscrições deferidas/indeferidas | 2 dias | 20/6 a 21/6/2019 |
| 5 | Publicação das inscrições deferidas/indeferidas | - | 24/6/2019 |
| 6 | Recurso contra Indeferimento | 2 dias | 25/6 a 26/6/2019 |
| 7 | Julgamento dos recursos | 2 dias | 27/6 e 28/6/2019 |
| 8 | Notificação dos interessados acerca do resultado do julgamento | 2 dias | 1/7 a 2/7/2019 |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fará publicar todos os Editais Complementares no Diário Oficial, site da Prefeitura de Poconé (www.pocone.mt.gov.br), mural da Prefeitura Municipal, da Secretária Municipal de Assistência Social.
AS DEMAIS INFORMAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL 001/2019 DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 001/2019 PERMANECEM INALTERADAS.
Atenciosamente;
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ANGÉLICA RODRIGUES DE SOUZA
PRESIDENTE DO CMDCA