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Pref. Alto Paraguai

PRIMEIRA ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO

DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SITUAÇÕES NARRADAS NO OFÍCIO N. 103/CT/2019, PROTOCOLO N. 2740/2019 NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE ALTO PARAGUAI – MT, NO DIA 23/05/2019.

Aos vinte e nove dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, as nove horas e quarenta e seis minutos da manha, na sala do Departamento Jurídico, da sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai –MT, presente todos os membros da Comissão que abaixo assinam o presente em conformidade com a Portaria Municipal n. 166/2019, procedeu-se a instalação da Comissão e tiveram inícios aos trabalhos relacionados na mencionada Portaria, onde foi lida pela Presidente o teor do ofício n. 103/CT/2019 e Ata do Conselho datada de 23.05/2019, ficando constatado que houve reunião de três conselheiros sendo: EDNILSON, ELI REGINA E KEILA, onde a Sra. Keila se candidatou a Coordenador do Conselho Tutelar e sagrou-se vitoriosa em data de 23/05/2019, contudo, na supracitada data a mesma encontrava-se ainda de férias, uma vez que suas férias encerraria em 24/05/2019, retornado no dia 25/05/2019.

Aberta a palavra, a Secretaria Executiva dos Conselhos que também faz parte da presente Comissão, a Sra. MARIA ELIZABETH, expôs que participou de duas reuniões com o CMDCA nas respectivas datas: 24/05/2019 e 27/05/2019 e que o CMDCA ouviu todos os conselheiros tutelares e tomou decisão quanto ao fato narrado no ofício n. 103/CT/2019.

Sendo assim, a presente Comissão delibera que irá OFICIAR ao presidente do CMDCA para que encaminhe cópia das respectivas ATAS das reuniões mencionadas, assim como oficiar ao Conselho Tutelar para que encaminhe CÓPIAS DOS OFÍCIOS COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO E SEU INTEIRO TEOR PARA A ELEIÇÃO DO COORDENADOR, devendo serem as respostas encaminhadas no prazo máximo de 03 (três) dias.

Foi entregue pela Sra. MARIA ELIZABETH, uma cópia do Regimento Interno do Conselho Tutelar. Damos por encerrada a presente reunião às dez horas da manha e doze minutos, que vai assinada por todos os presentes, ficando determinado que a presente Comissão reunir-se-á em 04/06/2019 as nove horas da manhã na sede da Prefeitura Municipal.

RIUSDELAR LOPES PEREIRA MARIA APARECIDA ALMEIDA OLIVEIRA

PRESIDENTE DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO

MARIA ELIZABETH DELGADO GOMES

SECRETARIA DA COMISSÃO