ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SITUAÇÕES NARRADAS NO OFÍCIO N. 103/CT/2019, PROTOCOLO N. 2740/2019 NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
21 de Junho de 2019
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SITUAÇÕES NARRADAS NO OFÍCIO N. 103/CT/2019, PROTOCOLO N. 2740/2019 NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE ALTO PARAGUAI – MT, NO DIA 23/05/2019.
Aos dez de junho, do ano de dois mil e dezenove, as nove horas , na sala do Departamento Jurídico, da sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai –MT, presente todos os membros da Comissão que abaixo assinam o presente em conformidade com a Portaria Municipal n. 166/2019, em conformidade com os documentos carreados ao presente processos e as informações obtidas através do mesmo, esta Comissão entende que já foi resolvida a situação, uma vez que o CMDCA, conforme Lei Municipal n. 426/2015 , artigo 100 e seguintes dispõe que é o CMDCA quem tem competência para julgar os fatos narrados no ofício n. 103 do CT. Importa mencionar que conforme documentos em anexo, o CMDCA em reunião realizada no dia vinte e sete do mês de maio do corrente ano, onde foi encerrado a reunião dizendo que ESSE ASSUNTO ESTARIA RESOLVIDO ENTRE ELES.
É o que pode essa comissão apurar. Damos por encerrada a presente reunião às dez horas da manha e doze minutos, que vai assinada por todos os presentes, sendo encaminhado uma via de todo do presente processo a Prefeita Municipal, para manifestação.
RIUSDELAR LOPES PEREIRA MARIA APARECIDA ALMEIDA OLIVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO
MARIA ELIZABETH DELGADO GOMES
SECRETARIA DA COMISSÃO
CIENTE
______/______/2019.
Diane Vieira de Vasconcellos Alves
Prefeita Municipal