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Pref. Nova Santa Helena

“DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA SANTA HELENA-SANTA HELENA-PREVI.”

Considerando a necessidade de a autoridade competente designar, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;

Considerando o Teor do Termo de Cooperação Técnica 001/2019, firmado com o município de Nova Santa Helena-MT, onde foi cedido pela municipalidade os pregoeiros e respectiva equipe de apoio para conduzir os pregões realizados pelo SANTA HELENA-PREVI;

BRUNA MARIA PROCÓPIO MARTINS PARRON, Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena-MT, SANTA HELENA-PREVI, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002,

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear os servidores abaixo, para exercer as atribuições legais de Pregoeiro para o exercício do ano 2019:

l- Edivaldo Moreira da Silva;

ll- Zenilda Alves da Silva.

Artigo 2º Nomear os servidores abaixo relacionados, membros da equipe de apoio:

l- Maria de Fátima Batista de Lima Fogaça;

ll- Simone Cordova.

Artigo 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Pregoeiro designado no art. 1º, e pela equipe de apoio, devem alcançar a modalidade de “Pregão”.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/06/2019.

Gabinete Da Diretora, Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2019.

Bruna Maria Procópio Martins Parron

- Diretora Executiva -

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CUMPRA-SE.