PORTARIA Nº 086/2019
21 de Junho de 2019
Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 126, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva MARISTELA DE CARVALHO REZENDE - Professora Graduada 20 horas/semanais, matricula nº 375, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 17/R-2.423.511 SSP/SC e CPF nº 692.829.009-91, por um período de 30 (trinta) dias, de 10 de junho até 10 de julho de 2019, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de junho de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal