Termo de Rescisão ao contrato 002/2019
21 de Junho de 2019
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 002/2019
Por este instrumento administrativo de rescisão unilateral, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n. 01.614.517/0001-33, com sede na Rua Nunes Freire, nº 12, Alto da Bela Vista, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu prefeito, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, Produtor Rural, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34.
CONSIDERANDO, a existência de novo processo licitatório para o objeto ora contratado e a não mais utilização deste contrato;
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo n⁰ 022/2018, que teve por objeto o FORNECIMENTO DE MADEIRA SERRADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, firmado com a empresa FABIANA DE DAVID, brasileira, casada, Arquiteta, portadora do CPF n° 720.688.411-34, devidamente registrada no CAU sob o nº A44114-7, residente e domiciliada na Av. Guarantã, s/nº, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, denominada simplesmente CONTRATADA.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, pelas razões expostas, ficando a sua eficácia convalidada a contar da data de 07/02/2019, independente de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso - AMM.
CLÁUSULA SEGUNDA – Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 002/2019, sem prejuízo de que seja assegurado e garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa contados a partir da sua publicação ou comunicação pessoal, ou seja, quando da ciência do presente instrumento.
Subscreve o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.
Novo Mundo/MT, em 06 de Fevereiro de 2019.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal
Contratante