RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2019
21 de Junho de 2019
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO:Aquisição de peças para revisão do veículo ETIOS placa QBG-5677 de 40.000 km de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: DISVECO LTDA. VALOR: R$ 784,65 (setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e e cinco). ENTREGA: Imediata. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 1239/2019. Guarantã do Norte-MT - 18 de junho de 2019. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.