DECRETO 1048/2019

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Daniel Rosa do Lago, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;

Considerando o Feriado Nacional “CORPUS DE CHRISTI” (Ponto Facultativo) na data de 20 de Junho de 2019 que será em uma Quinta-feira;

Considerando que todas as repartições Públicas Estaduais estarão fechadas no dia 21 de Junho sexta-feira, dia posterior ao Feriado;

Considerando a necessidade de promover atualizações no sistema operacional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte entre outras manutenções;

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, na data de 21/06/2019.

Art. 2º - Cabe aos dirigentes das Secretarias Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais sobre as suas respectivas áreas de competência.

Parágrafo primeiro: Os serviços prestados por Secretarias pertencentes à Administração Municipal, tais como: coleta de lixo urbano (Secretaria de Obras) e, outros de natureza essencial (Educação, Ação Social, e Saúde) funcionarão de acordo com a normativa de cada Órgão da Administração Municipal.

Art. 3° - A Secretaria Municipal de Saúde funcionará conforme recomenda a legislação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte/MT, 19 de Junho de 2019.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL