EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00011, de 19 de Junho de 2019.
21 de Junho de 2019
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| MAFITA MATADOURO FRIGORIFICO ITAJUBA LTDA | 17.863.143/0001-20 | 9897 /00086/2019 |
| MAFITA MATADOURO FRIGORIFICO ITAJUBA LTDA | 17.863.143/0001-20 | 9897 /00087/2019 |
| JOAREZ FOELLMER RAMBO | 019.964.419-57 | 9897 /00090/2019 |
| JOAREZ FOELLMER RAMBO | 019.964.419-57 | 9897 /00091/2019 |
| PAULO CESAR VILELA BORGES | 437.967.371-53 | 9897 /00093/2019 |
| CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA | 37.505.336/0001-16 | 9897 /00094/2019 |
| CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA | 37.505.336/0001-16 | 9897 /00095/2019 |
| NESTOR SEVERINO DE MENDONCA | 035.764.931-15 | 9897 /00098/2019 |
| NESTOR SEVERINO DE MENDONCA | 035.764.931-15 | 9897 /00099/2019 |
| RAIMUNDO BANDEIRA DE MELO | 158.115.901-30 | 9897 /00104/2019 |
Data de afixação: Data de desafixação:
19/06/2019
04/07/2019