II TERMO DE RETIFICAÇÃO - 3º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 010/2017.
21 de Junho de 2019
II TERMO DE RETIFICAÇÃO
3º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 010/2017
Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antônio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, portador da cédula de Identidade RG nº 1323121 SSP/PR e CPF nº 424930999-15, residente e domiciliado neste Município, Av. Hitler Sansão – Centro – Porto Estrela/MT, neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a Empresa Lenilda do Carmo Silva - Me, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 10.307.456/0001-52, estabelecida na Av. Ayrton Senna, número 392, Bairro Maracanã, na cidade de Barra do Bugres/MT, neste ato representada pela sua Proprietária a Sra. Lenilda do Carmo Silva, portador do documento de identidade RG N.º 1596972-0 SSP/RS e do CPF. N.º 017.322.111-40, residente e domiciliado a Rua 04, Jardim Imperial s/n, Cidade de Barra do Bugres/MT, doravante denominado CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
O objeto do presente termo, consiste no aditivo de prazo do Contrato Original nº 010/2017.
PARAGRAFO ÚNICO – Fica prorrogado o prazo de vigência com termino previsto para o dia 31 de dezembro de 2019, este ato se retroage na data da publicação original do 3º termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Onde se lia:
O Valor do Presente Aditivo de Contrato é de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) divididos em 12 parcelas mensais.
Passou a se ler:
O Valor do Presente Aditivo de Contrato é de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) divididos em 12 parcelas mensais.
Agora Leia se:
O Valor do Presente Aditivo de Contrato é de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) divididos em 12 parcelas mensais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL
O presente termo aditivo, está em conformidade com os Art. 57, IV, e 65, II, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 010/2017.
E, Assim por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 18 de junho de 2019.
EUGÊNIO PELACHIMLenilda do Carmo Silva – Me
Prefeito Municipal CNPJ nº 10.307.456/0001-52
Lenilda do Carmo Silva
CONTRATANTE CONTRATADA