TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. NELSON ANTONIO PAIM, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2019, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 014/2019, emitido pela Dr.ª Wiviane Karla Freitas Borges, a favor da empresa LARANJEIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 18.369.941/0001-62, com endereço na Rua Pedro Ferrer, n.º 941, Bairro Centro B, CEP 78700-370, em Rondonópolis/MT, com a qual o CORESS/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), referente à elaboração do PSCIP – Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, em atendimento as necessidades da unidade operacional do CORESS/MT, durante o período de 01 (um) mês.
Rondonópolis/MT, 18 de junho de 2019.
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NELSON ANTONIO PAIM
Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT