RESOLUÇÃO 007 - 13 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre análise de pedido de registro de candidatura de Membros do Conselho Tutelar de Indiavaí ano de 2020/2024.

CONSIDERANDO, A Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente/ECA.

CONSIDERANDO, As modificações nos termos dos artigos 132 e 139, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), introduzidas pela Lei nº 12.696/2012, que trata do novo processo de escolha dos conselheiros tutelares data unificada em todo território nacional.

CONSIDERANDO, a Resolução Nº 170/2014 do CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada e todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 517 de 12 de Dezembro de 2012, que regulamenta a política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes no município de Indiavaí MT e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Tornar Público, resultado de análise das inscrições para candidatura de membros do Conselho Tutelar do Município de Indiavaí/MT.

Número	Candidatos/as	Situação
01	Thiago Silva dos Santos	DEFERIDO
02	Regina dos Santos Jacinto	DEFERIDA
03	Welton Marques Ferreira	DEFERIDO
04	Luzinete Alves de Moraes	DEFERIDA
05	Elisandra Batista da Silva Neves	DEFERIDA
06	Janete Ribeiro Castro	DEFERIDA
07	Marcelo Carlos de Almeida	DEFERIDO
08	Alexandre Fernandes Borges	DEFERIDO
09	Altamir Soares da Silva	DEFERIDO
10	Gislaine Sevieri Faria	INDEFERIDA
11	Jean Walter Borges	DEFERIDO
12	Elaine da Silva de Souza	DEFERIDA
13	Paulo Cesar Vieira de Matos	DEFERIDO

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Indiavaí/MT, 13 de Junho de 2019.

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Eliude Soares Campos

Presidente da Comissão Especial

Indiavaí/MT