Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 59/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa TECNOMAPAS LTDA, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove , foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelaSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Sra(ª). CLAUDIA MARIA BORGES, portador(a) da Carteira de Identidade 4.954.1619 SSP/PR e do CPF/MF sob o n° 706.548.679-68, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado aTECNOMAPAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.544.328/0001-31, com sede na Rua das Orquídeas, N.º 222, Bairro: Bosque da Saúde, Cuiabá - MT CEP: 78050-010 - telefone: (65) 3648 3700, e-mail: comercial@tecnomapas.com.br, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1. Fica aditada a Cláusula Quarta do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 150 (cento e cinquenta dias). Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 26/04/2019 até a data de 26/09/2019, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido, no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 59/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 26 de abril de 2019.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Claudia Maria Borges

Secretária Municipal de Planejamento

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

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Empresa: Tecnomapas LTDA

CNPJ: 01.544.328/0001-31

Contratada